Requerimentos

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REQUERIMENTOS DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL HENRIQUE

Veja os requerimentos e seus respectivos temas. Para acessar os documentos na íntegra, basta clicar no número de cada um deles, e você será direcionado ao site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Requer seja formulado voto de congratulações com a Patrulha Aérea Civil de Minas Gerais pelos 63 anos de criação da Patrulha Aérea Civil no Brasil, comemorados em 16 de abril.

 

 

Requer seja formulado voto de congratulações com o Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pelos 30 anos a serviço da defesa agropecuária e segurança dos alimentos de Minas Gerais, comemorados no dia 10 de abril de 2022. 

 

 

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - e à Prefeitura Municipal de Barbacena pedido de providências para a regularização fundiária urbana do Bairro Floresta, no Município de Barbacena, por meio do Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial - Minas Reurb -, visando  à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.

 

 

 

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o Dia do Exército Brasileiro, "Braço Forte, Mão Amiga", celebrado em 19 de abril, instituição de Estado de integral devotamento à Pátria e de justa identificação com os ideais do patriotismo, do sentimento do dever, da probidade e da lealdade ao Brasil e à Constituição.

 

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que a gestão do Mercado Livre do Produtor - MLP -, da CeasaMinas, Unidade Grande BH, conhecido como "Pedra", seja realizada pela Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais - APHCEMG -, que exerce importante papel no apoio aos produtores rurais mineiros e ao segmento de hortifrutigranjeiros.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a regulamentação e a execução da Lei 23530, de 6 de janeiro de 2020, que autoriza o Estado a utilizar veículos automotores apreendidos em razão de prática de crimes ou de ilícitos administrativos e dá outras providências. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RQN 108202022

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que a gestão do Mercado Livre do Produtor - MLP -, da CeasaMinas, Unidade Grande BH, conhecido como "Pedra", seja realizada pela Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais - APHCEMG -, que exerce importante papel no apoio aos produtores rurais mineiros e ao segmento de hortifrutigranjeiros.

 

 

 

 

 

 

RQN 10477 2022

 

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a realização de parceria entre a 4ª Região Militar do Exército Brasileiro e essa secretaria com o objetivo de promover a empregabilidade dos jovens que cumpriram o serviço militar obrigatório, tal qual já ocorre no Estado do Paraná (https://www.justica.pr.gov.br/Noticia/Parceria-da-Sejuf-e-do-Exercito- ja-encaminhou-neste-ano-650-ex-militares-para-vagas-de), com a criação de um banco de dados com os currículos dos jovens egressos do serviço militar e as vagas ofertadas pelas empresas, e posterior encaminhamento dos jovens, de acordo com a idade e o perfil, bem como o interesse das empresas participantes, lembrando que, além de uma sólida formação moral, de valores e responsabilidade, o Exército proporciona a esses jovens uma prática profissional, internamente, com uma qualificação a mais para o emprego, representando um diferencial para a oferta de vagas pelas empresas, o que irá contribuir para o desenvolvimento do Estado, além de promover possibilidades para os militares retornarem à vida civil com oportunidade de crescimento profissional, inserção e inclusão social.


 

RQN 10461 2022

 

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para instalação de uma vara especializada em delitos praticados por organizações criminosas, no Município de Ubá, em razão dos elevados índices de crimes praticados por organizações criminosas nesse município e região, a fim de  garantir uma prestação jurisdicional mais ágil e efetiva, com segurança jurídica e procedimental na tramitação dos processos judiciais que envolvem o combate ao crime organizado, considerando-se o disposto na Lei Federal nº 12.850, de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal.


 

RQN 10376 2022

 

Requer seja encaminhado à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – Setec – do Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para a reclassificação do tipo de unidade e composição do modelo de dimensionamento de cargos e funções do Câmpus Barbacena, do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais - IF Sudeste -, de 120/90 Agrícola para 150/100, nos termos do art. 23 da Portaria MEC nº 713, de 8 de setembro de 2021, e para que, após a necessária reclassificação, seja criado o Instituto Federal Campo das Vertentes por desmembramento do Câmpus Barbacena do IF Sudeste, com o objetivo de promover a expansão da oferta de ensino público, gratuito e de qualidade, para atender às necessidades dos diversos setores produtivos da região, de ampliar o acesso ao conhecimento e de favorecer a interação com as comunidades locais beneficiadas por projetos de pesquisa e extensão.

 

RQN 10261 2022

Requer seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa - pedido de providências para o aperfeiçoamento do processo de registro de estabelecimentos e produtos de uso veterinário junto a esse órgão, previsto no Decreto 5053, de 2004, especialmente no que tange aos requisitos para comprovação da responsabilidade técnica exercida pelos médicos veterinários, uma vez que o art. 18 do referido decreto, que trata da fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos responsáveis pela sua fabricação ou comercialização, prevê a obrigatoriedade de um responsável técnico registrado no órgão de fiscalização do exercício profissional respectivo, com qualificação comprovada pelo Mapa, mas não prevê, como documento de regularidade profissional, a exigência de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART - perante os respectivos conselhos, documento esse indispensável ao fiel desempenho da responsabilidade técnica contratada, levando em consideração todas as funções assumidas pelo profissional, observada a compatibilidade de horário e a situação geográfica dos locais de trabalho e do seu domicílio, e essa não exigência pode ocasionar graves prejuízos para o consumidor dos produtos de uso veterinário.

 

RQN 10231 2021

Requer seja encaminhado ao Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para a alteração, no próximo edital de concessão da BR-040, da localização da Praça de Pedágio nº 11, instalada no km 711 da rodovia, de modo a evitar a segregação dos moradores dos Distritos de Correia de Almeida, São Sebastião dos Torres e Mantiqueira do Palmital, e das Comunidades de Campestre II, Pedra, José Luiz e Evas, do Município de Barbacena, ou a inclusão de previsão de isenção de pagamento de pedágio para os veículos dos moradores de Barbacena, tal qual determinado por decisão judicial em caso análogo, que proibiu a cobrança de tarifa de pedágio na Rodovia Presidente Dutra a veículos com placas do Município de Resende (RJ), em razão da segregação do Distrito de Engenheiro Passos, considerando-se que a atual localização dessa praça vem impondo um ônus injustificável aos cidadãos barbacenenses que necessitam realizar o pagamento do pedágio para circular dentro do próprio município onde residem para todas as tarefas do cotidiano, como se dirigir ao trabalho, estudar, fazer compras, levar os filhos à escola, ir a um local de lazer ou frequentar uma igreja.



RQN 10228 2021

Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para a realização de estudo de viabilidade de inclusão dos fertilizantes na renovação do Convênio nº 100/97, que isenta os insumos agropecuários de tributação até 2025, considerando-se que os fertilizantes são indispensáveis para elevar a produtividade das lavouras e que esses produtos subiram mais de 80% de janeiro a setembro de 2021, gerando o aumento do custo da produção agropecuária.



RQN 10223 2021

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a revisão do Procedimento Operacional Padrão - POP - nº 1.3.0.39 - Providências policiais na abordagem/fiscalização a colecionadores de armas, atiradores desportivos e caçadores - CAC - e do Memorando nº 30.140.4/21 - EMPM, publicado no Boletim Geral da Polícia Militar nº 88, de 23 de novembro de 2021, no que tange à exigência da Guia de Tráfego - GT - para o transporte desmuniciado das armas dos clubes e das escolas de tiro e de seus integrantes e dos CACs, em desacordo com o Decreto n° 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, a despeito do disposto no § 2º, do art. 5º do referido decreto, que garante, no território nacional, o direito de transporte desmuniciado das armas dos clubes e das escolas de tiro e de seus integrantes e dos colecionadores, dos atiradores e dos caçadores, por meio da apresentação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador e Caçador - CR - ou do Certificado de Registro de Arma de Fogo - CRAF - válido, desde que a munição transportada seja acondicionada em recipiente próprio, separado das armas; e o item 11 do Memorando nº 30.140.4/21 - EMPM e o item 5.1.17 do POP nº 1.3.0.39, equivocadamente, exigem, além do CR e do CRAF, a GT, o que expressamente contraria o disposto no referido decreto.



RQN 10010 2021

Requer seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para inclusão da medicina veterinária no rol das atividades com exposição a risco à integridade física, constantes do Projeto de Lei Complementar n° 245/2019, em tramitação no Senado Federal, que pretende regulamentar o inciso II do §1º, do art. 201, da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.




 RQN 9819 2021

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a fiscalização do efetivo cumprimento da Lei nº 16.297, de 1º de agosto de 2006, que determina a inclusão do leite na merenda escolar dos estabelecimentos da rede estadual de ensino e dispõe sobre a divulgação do produto, considerando a importância nutricional do leite para a alimentação dos estudantes mineiros, a aptidão e a relevância da atividade leiteira para o Estado.

 

RQN 9817 2021

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que os conteúdos relacionados às normas legais que regulam o registro, o cadastro, a aquisição e o porte de armas e de munições por caçadores, atiradores e colecionadores sejam incluídos nos treinamentos e atualizações dos policiais militares do Estado, considerando-se a recente entrada em vigor do Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, de modo a reforçar o conhecimento técnico do policial militar e qualificar sua preparação para atuar com segurança e profissionalismo em prol da população e de seu próprio bem-estar.



RQN 9791 2021

Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal pedido de providências para apresentação de projeto de lei complementar que equipare a medicina veterinária e as atividades médicas veterinárias às demais atividades de saúde, especialmente em relação à tributação prevista na Lei Complementar 123, de 2006, a fim de corrigir as distorções existentes em relação às alíquotas aplicadas às demais atividades de saúde, no que tange a microempresas ou a empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.

 

 

RQN 9789 2021

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - e ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG -, pedido de providências para a instauração do processo de registro do Doce de Leite Viçosa como patrimônio cultural imaterial do Estado no Iepha-MG, nos termos do Decreto 42505, de 2002, que institui as formas de Registros de Bens Culturais de Natureza Imaterial ou Intangível que constituem patrimônio cultural de Minas Gerais.

 

 

 

RQN 9735 2021

Requer seja formulado voto de congratulações com as unidades dos Tiros de Guerra de Oliveira e de Visconde do Rio Branco pelos serviços prestados à juventude e à pátria, e com os respectivos municípios que acolhem esses Tiros de Guerra.




RQN 9587 2021

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para reforço nos procedimentos de biossegurança nos treinamentos e operações realizadas pelas forças de segurança do Estado, especialmente em relação aos riscos de doenças zoonóticas e de contaminação, tendo em vista a necessidade de garantir a prevenção e o combate a ameaças contra a saúde da tropa e a importância da presença do médico-veterinário nos quadros dessas instituições.

 

 

1125 2021

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o Dia do Marinheiro, celebrado anualmente em 13 de dezembro, data do nascimento do Almirante Joaquim Marques Lisboa, Marquês de Tamandaré, patrono da Marinha e herói da Pátria.

RQN 9587 2021

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para reforço nos procedimentos de biossegurança nos treinamentos e operações realizadas pelas forças de segurança do Estado, especialmente em relação aos riscos de doenças zoonóticas e de contaminação, tendo em vista a necessidade de garantir a prevenção e o combate a ameaças contra a saúde da tropa e a importância da presença do médico-veterinário nos quadros dessas instituições.

RQC 10651 2021

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater a retomada do esporte no município e região, os desafios e as perspectivas pós-pandemia.

RQC 10365 2021

Requer seja realizada audiência pública para  entrega de diploma relativo aos votos de congratulações com a Associação dos Oficiais da Reserva do Exército Brasileiro - Aoreb -, sediada em Belo Horizonte, à Associação de Oficiais da Reserva do Exército de Itajubá e à Associação de Oficiais da Reserva do Exército de Uberlândia, em homenagem ao Dia do Oficial da Reserva, comemorado em 4 de novembro, e pela importância dos oficiais da reserva como multiplicadores dos valores cívicos e morais para a juventude mineira.

RQC 10694 2021

Requerem seja realizada audiência pública para debater a implantação da escola ferroviária no Município de Conselheiro Lafaiete.

RQC 10561 2021

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras para debater com a Polícia Civil e a Polícia Militar as investigações que apuram os furtos de ferro gusa ao longo da linha férrea na Grande BH, entre os Bairros Calafate, em Belo Horizonte, e Vila São Paulo, em Contagem, material que estaria sendo revendido de maneira clandestina.

RQC 10563 2021

Requerem seja realizada audiência pública para conhecer os estudos de modelagem econômica feitos em parceria com o Banco Mundial - BID - para implantação de ferrovias no Estado.

RQC 10560 2021

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja solicitado à Fundação Dom Cabral estudo de viabilidade econômica de um trem turístico entre os Municípios de Belo Horizonte e Catas Altas.

RQC 10434 2021

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância das políticas públicas de defesa sanitária animal e vegetal no Estado e da inspeção e fiscalização agropecuária para a segurança e qualidade dos alimentos consumidos pela população.

RQN 9480 2021

Requer seja formulado voto de congratulações com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pela conquista do Prêmio Melhores do Agronegócio 2021, concedido pela revista Globo Rural e Editora Globo, na categoria Serviços Agropecuários.

RQN 9452 2021

Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação Comunitária para Assuntos de Segurança Pública - Acasp -, de Divinópolis, pelos relevantes serviços prestados à população do município, por meio de apoio, parceria e suporte aos órgãos governamentais responsáveis pela segurança pública, contribuindo para alcançar melhorias para a cidade e tornar as medidas de segurança pública mais eficientes e eficazes.

RQC 10156 2021

Requer seja realizada audiência pública para debater o Regulamento Técnico da Secretaria de Estado de Saúde, que estabelece as condições higiênico-sanitárias e as boas práticas de funcionamento para os estabelecimentos de atividades veterinárias no Estado.

RQN 9352 2021

Requer seja formulado voto de congratulações com os membros da Associação dos Oficiais da Reserva do Exército Brasileiro - Aoreb -, sediada em Belo Horizonte, da Associação de Oficiais da Reserva do Exército de Itajubá e da Associação de Oficiais da Reserva do Exército de Uberlândia pelo Dia do Oficial da Reserva R/2, a ser comemorado em 4 de novembro, em reverência ao dia do nascimento do Tenente-Coronel Luiz de Araújo Correia Lima, idealizador dos Órgãos de Formação de Oficiais da Reserva no País, pelo cumprimento magistral de suas missões e pela atuação como multiplicadores dos valores castrenses e agentes na construção de uma sociedade melhor.

RQC 10055 2021

Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao Secretário de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que uma parte dos recursos oriundos da indenização decorrente da tragédia da mineradora Samarco, em Mariana, sejam destinados à retomada da operação da Estrada de Ferro Bahia a Minas, único projeto que tem o potencial de beneficiar simultaneamente os três Estados que sofreram danos do desastre: Minas Gerais e Espírito Santo, atingidos pela poluição do Rio Doce, e a Bahia, atingida no Arquipélago Abrolhos, no Município de Caravelas, cidade onde fica o Ponto de Areia, terminal final da referida ferrovia.


RQC 8333 2021

Requer seja realizada audiência pública para debater  a importância da atividade física e da prática de esportes para promoção da saúde, bem como  o caráter essencial das atividades desenvolvidas pelas academias e clubes esportivos do Estado, frente à pandemia de covid 19.

RQC 9945 2021

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da medicina veterinária para a promoção da saúde pública no Estado.

RQN 9235 2021

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que o regulamento técnico que estabelece as condições higiênico-sanitárias e as boas práticas de funcionamento para os estabelecimentos de atividade veterinária atente para as considerações e sugestões apresentadas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais - CRMV-MG - em consulta pública realizada pela SES e respeite integralmente a Lei Federal nº 5.517, de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário, especialmente no que tange à dispensação de medicamentos humanos para uso veterinário, por se tratar de atividade privativa do médico-veterinário, não havendo que se falar em atuação de outro profissional para essa dispensação.

RQN 9234 2021

Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Rita de Cássia Passos Almeida, diretora da Escola Estadual Cívico-Militar Princesa Isabel, pela conquista por essa escola do 1º lugar, pela Região Sudeste, da 1ª Edição do Concurso de Redação sobre Defesa Nacional e Educação – Prêmio Olavo Bilac, promovido pelo Ministério da Defesa em parceria com o Ministério da Educação, destinado a alunos matriculados no 3º ano do Ensino Médio das Escolas Cívico-Militares de todo o território nacional.

RQO 1095 2021

Requerem seja  convocada reunião especial para homenagear o general do Exército Rômulo Bini Pereira, "in memorian", pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Minas Gerais e aos mineiros e ao Brasil. 

RQN 9130 2021

Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Rômulo Bini Pereira, general de Exército, ex-comandante da 4ª Região Militar e mais alta patente militar, nascido e residente em Minas Gerais.

RQN 9036 2021

Requerem, em conformidade com a Deliberação da Mesa 2753, de 2020, a concessão do título de cidadão honorário ao Sr Isaquias Queiroz dos Santos.

RQN 8954 2021

Requer seja formulado voto de congratulações com Pâmela de Jesus Almeida Assis, aluna da Escola Estadual Princesa Isabel - Cívico-Militar -, pela conquista do 1º lugar, pela Região Sudeste, na 1ª edição do Concurso de Redação sobre Defesa Nacional e Educação - CRDN - Prêmio Olavo Bilac, promovido pelo Ministério da Defesa em parceria com o Ministério da Educação e destinado a alunos matriculados no terceiro ano do ensino médio das escolas cívico-militares - Ecim - de todo o País.

RQN 8883 2021

Requer seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa - e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para a implantação de políticas públicas de apoio ao setor agropecuário mineiro, em razão dos impactos das geadas e do déficit hídrico que atingiu tanto a produção agrícola, especialmente as plantações de café, quanto a qualidade e quantidade das pastagens, que foram fortemente atingidas pelas baixas temperaturas dos últimos dias, causando sérios prejuízos aos produtores rurais e reduzindo as condições de alimentação dos rebanhos bovinos de leite e corte, assim como das outras espécies que têm a pastagem como alimento, impactando sobremaneira a produção agropecuária do Estado.

RQC 9220 2021

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que sejam realizadas gestões junto ao governo do Estado de forma a garantir a realização, ainda em 2021, do concurso para fiscal agropecuário do IMA, conforme vagas autorizadas, de 24 veterinários, 5 agrônomos e outros cargos necessários ao desempenho das atividades da autarquia.

RQN 8500 2021

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - “pedido de providências para que elabore nota técnica com esclarecimentos aos 853 municípios mineiros a respeito da necessária inclusão dos médicos- veterinários no rol de trabalhadores da saúde como grupo prioritário para a vacinação contra a covid-19.

RQC 9129 2021

Requer seja realizada visita à Ceva Inova Biotecnologia Saúde Animal Ltda., no Município de Juatuba, para avaliar a possibilidade dessa instalação agroindustrial produzir vacinas contra a covid-19, desde que cumpra todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas humanas, submetendo-se à autorização, normatização, controle e fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa -, uma vez se tratar de um dos dois estabelecimentos sediados no Estado que possui os mais elevados níveis de biossegurança e que produz vacinas de saúde animal, regulado e fiscalizado pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - Mapa.

RQN 9171 2021

Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Antônio Pitangui de Salvo, por sua eleição para presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg -, em 31 de agosto de 2021, com votos de profícuas realizações nessa importante missão em defesa dos mais altos e legítimos interesses dos produtores rurais do Estado e em prol do desenvolvimento agropecuário de Minas Gerais e dos mineiros.  

RQC 10004 021

Requerem seja realizada audiência pública para debater com a VLI Multimodal o planejamento da concessionária para garantir que sejam cumpridas as cláusulas do contrato de concessão que exigem que os trechos que a concessionária pretende devolver à União sejam entregues  de maneira operacional e adequados para serem utilizados. 

RQC 9999 2021

Requerem seja encaminhado ao Sr. Fernando de Almeida Martins, procurador da República, pedido de providências para que seja acionado o juízo competente com vistas a que os recursos recebidos pela União, provenientes do acordo de reparação dos impactos decorrentes do abandono de trechos ferroviários operados pela concessionária FCA/VLI, sejam destinados a investimentos em projetos ferroviários nas unidades da federação atingidas, incluindo-se trens de carga, passageiros e turísticos. 

RQC 9998 2021

Requerem seja encaminhado ao presidente do Senado Federal pedido de providências para que seja elaborado projeto de norma jurídica que determine que os recursos, recebidos pela União, provenientes do acordo de reparação do abandono de trechos ferroviários pela concessionária FCA-VLI, bem como de devoluções realizadas por outras concessionárias de ferrovias, sejam destinados a  investimentos em projetos ferroviários nas unidades da Federação atingidas, proibindo que esses recursos, que têm natureza indenizatória, sejam destinados ao caixa único do Tesouro Nacional.

RQC 9997 2021

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que essa secretaria se manifeste publicamente e que auxilie o Ministério Público Federal em relação ao descumprimento do acordo judicial referente à multa da concessionária de transporte ferroviário FCA, que deveria, pelo acordo, ser aplicada em projetos ferroviários nas unidades da federação atingidas, mas que vem sendo, no entanto, depositada no caixa único do Tesouro Nacional.

RQC 9996 2021

Requer seja formulada manifestação de protesto pelo descumprimento do acordo judicial de reparação dos danos causados pelo abandono de ferrovias pela concessionária FCA/VLI, cuja indenização deveria ser aplicada em projetos ferroviários nas regiões das unidades da federação atingidas, mas que vem sendo depositada no caixa único do Tesouro Nacional.

 

RQC 9993 2021

Requerem seja realizada audiência pública para debater o projeto ferroviário Belvedere-Olhos D'água, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

RQC 9992 2021

Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, os projetos inscritos no Plano Estratégico Ferroviário elaborado pela Fundação Dom Cabral.

RQC 9991 2021

Requerem seja realizada audiência pública para debater com a Cemig e a Gasmig a tecnologia do uso do gás natural para a tração ferroviária.

RQC 9990 2021

Requerem seja realizada audiência pública para debater a retomada da Estrada de Ferro Bahia-Minas.

RQN 8342 2021

Requerem seja encaminhada ao presidente da República manifestação de apoio à indicação do nome do Sr. Gilson Soares Lemes, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal a partir de julho, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

 

 

 

RQN 8270 2021

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre a criação, o manejo e a gestão dos cães de trabalho da Polícia Militar de Minas Gerais, nas quais se especifique qual é o plantel total de cães de trabalho no Estado, o plantel do canil central da PMMG e quais as raças nele existentes, a quantidade de matrizes e de machos reprodutores, a quantidade de filhotes que nascem por ano, o índice de aproveitamento de filhotes,  o sistema de controle e registro do plantel, a idade média dos cães em serviço e a dos cães de reprodução, o sistema de compra de cães para serviço, o sistema de compra de reprodutores e matrizes para renovação de plantel e o número de cães descarregados por ano e nos últimos cincoanos.

 

 

 

 

 

 

 

RQN 8156 2021

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a implementação de um posto de identificação para emissão de carteira de identidade para os cidadãos do Município de Descoberto, por meio de ação itinerante da PCMG ou de parcerias com a Câmara Municipal ou com o Cartório de Registro Civil da cidade, com o objetivo de facilitar o acesso dos descobertenses a esse importante documento de identificação civil.

RQN 8106 2021

Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA -, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov  - pedido de providências para  elaboração dos Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos Queijos Artesanais das demais regiões produtoras de Queijo Minas Artesanal do Estado, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 6º da Lei nº 23.157, de 18/12/2018, que dispõe

RQN 8105 2021

Requer seja encaminhado ao Comando do Exército pedido de providências com vistas à criação, no calendário de datas comemorativas do Exército Brasileiro, do Dia do Atirador do Tiro de Guerra, a ser comemorado em 5 de setembro, data em que foi criada a Confederação do Tiro Brasileiro por meio do Decreto Legislativo 1503, de 1906, pelo então Ministro da Guerra Marechal Hermes da Fonseca.

RQN 8067 2021

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para a ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos - Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite - PAA - Leite Novo para todo o Estado, para o reforço alimentar de crianças e adolescentes nas escolas públicas e para famílias em situação de vulnerabilidade social, lembrando que o programa, inicialmente previsto para a região dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, prevê a aquisição do leite "in natura" de agricultores familiares e, se for ampliado para todo o Estado, além de contribuir para a alimentação, de alto valor nutricional, de crianças, adolescentes e famílias em situação de carência social, agravada em razão da pandemia de covid-19, representará um importante papel na economia do Estado, principalmente para o fomento da agropecuária e da agroindústria familiares e de microempresas.

RQC 7088 2020

Requer seja realizada audiência pública no Município de Três Corações  para debater os impactos de uma eventual saída da Escola de Sargentos das Armas - ESA - de Três Corações desse município, em razão de sua importância econômica, social e histórica para a população tricordiana.

RQC 7089 2020

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos de uma eventual saída, do Município de Três Corações, da Escola de Sargentos das Armas - ESA -   em razão sua importância econômica, social e histórica para a população tricordiana.

RQN 7940 2021

Requer seja encaminhado ao diretor do Departamento de Educação e Cultura do Exército – Decex –, com sede no Rio de Janeiro, pedido de providências para que se estude a viabilidade de a guarnição de Montes Claros voltar a ser incluída, em 2022, como vinha ocorrendo há anos até 2020, no rol dos locais de realização das provas do Concurso de Admissão ao Curso de Formação e Graduação de Sargentos do Exército – ESA –, para atendimento dos jovens do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, visto que a não inclusão da guarnição de Montes Claros em 2021 trouxe sérias dificuldades para os candidatos da região.

RQN 7733 2021

Requerem seja formulada manifestação de apoio à manutenção da Escola de Sargentos das Armas - ESA -, em Três Corações, pela importância histórica, econômica e social que representa para Minas Gerais e para os tricordianos.

RQN 7705 2021

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para que seja feita a revisão da Resolução SES/MG nº 7.426, de 25 de fevereiro de 2021, que estabelece as regras do licenciamento sanitário e os prazos para resposta aos requerimentos de liberação de atividade econômica de que trata o Decreto 48036, de 10 9 2020, no âmbito da Vigilância Sanitária do Estado, a fim de incluir as atividades veterinárias - CNAE 7500-1/00 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - no rol de atividades que dependem de licenciamento sanitário, em consonância com a Resolução CGSIM nº 62, de 20 de novembro de 2020, do Ministério da Economia, que estabelece em seu Anexo II os estabelecimentos que prestam serviços médicos veterinários - código CNAE 7500-1/00 - como Nível de Risco III ou Alto Risco para Fins de Segurança Sanitária, ou seja, estabelecimentos com a exigência do alvará sanitário.

RQN 7644 2021

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para priorização de professores e outros trabalhadores em educação no processo de vacinação contra a covid-19  no Estado.

 

 

 

RQN 7301 2021

Requerem a concessão do título de cidadão honorário ao Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco por sua atuação em defesa do Estado de Minas Gerais. (Autoria coletiva)

 

 

RQN 7225 2020

Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Alysson Paolinelli por sua indicação para o Prêmio Nobel da Paz de 2021.

RQN 7224 2020

Requer seja formulada manifestação de apoio à Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - Esalq-, da Universidade de São Paulo, pela indicação do Sr. Alysson Paolinelli para o Prêmio Nobel da Paz de 2021.

RQC 7874 2020

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências com vistas ao início das obras no Aeroporto Regional do Vale do Aço; à manutenção do pavimento do trecho da MG-105 entre Bertópolis e Águas Formosas; à priorização de investimentos nas rodovias de acesso e escoamento da produção do Projeto Jaíba, inclusive de ponte sobre o Rio São Francisco; à priorização do uso, no Norte de Minas, dos recursos arrecadados pelo Estado com a concessão da BR-135, como, por exemplo, na BR-479; à suspensão da ordem de desocupação do estádio do Mineirinho pelas federações esportivas mineiras e da cobrança de água e luz do prédio das federações esportivas em Belo Horizonte até 1 ano após o término do decreto de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19.

RQN 7170 2020

Requerem sejam encaminhados ao procurador-geral de justiça manifestação de reconhecimento dos serviços prestados pela Sra. Luciana Imaculada de Paula à frente da Coordenaria Estadual de Defesa da Fauna - Cedef -, e pedido de providências para sua permanência na condução dessa coordenadoria, tendo em vista o sucesso da sua gestão e os avanços alcançados para essa causa.


RQC 7823 2020

Requer seja realizada visita ao prédio das federações, na Av. Olegário Maciel, 311, em Belo Horizonte, para conhecer a estrutura e as condições de funcionamento das mais de 15 federações esportivas do Estado que funcionam no local.


RQC 7822 2020

Requer seja realizada visita ao velódromo situado no Parque Fernão Dias, no Município de Contagem, para verificar a situação atual da única pista de ciclismo do Estado, que se encontra em estado de abandono, prejudicando a prática do esporte e até colocando em risco a segurança dos atletas, bem como acompanhar o andamento do Programa de Concessão de Unidades de Conservação - Parc - do Estado e do Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI -, que visa à obtenção de estudos de viabilidade para estruturação de modelo de concessão à iniciativa privada da Área de Proteção Ambiental - APA - Parque Fernão Dias.

 

RQC 7647 2020

Requer seja realizada audiência de convidados para a entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com associações de reservistas sediadas no Estado pelo Dia do Reservista, comemorado em 16 de dezembro


RQN 7115 2020

Requer seja encaminhado ao delegado-geral de Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para incluir no rol de peritos criminais do Estado o profissional médico veterinário, de modo a atender à responsabilidade de materialização dos vestígios dos crimes relacionados com os animais, tanto na ocorrência de desastres ambientais quanto nos crimes de abuso e maus-tratos contra os animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.


RQC 7985 2020

Requer seja realizada audiência de convidados para debater uma eventual fusão entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig.


RQC 7790 2020

Requerem seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A - BDMG - pedido de providências para que sejam conduzidos os processos necessários com vistas a viabilizar o acesso de produtores rurais, inscritos como pessoa física, a linhas de crédito ofertadas por essa instituição financeira pública.


RQC 7788 2020

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que, na discussão do Projeto de Lei 2275 2020, que cria o Sistema Estadual de Inspeção e Fiscalização de Minas Gerais - Sisei -, em tramitação nesta Casa, e posteriormente na sua implementação, sejam considerados os princípios da saúde única, de forma a alinhar os aspectos sanitários, de saúde pública e de gestão ambiental na busca de melhoria da qualidade de vida da população mineira.


RQC 7787 2020

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que sejam monitoradas e apoiadas as iniciativas e parcerias científicas das associações regionais de produtores de queijos artesanais de leite cru para determinação de parâmetros de qualidade e descrição de identidade dos diversos tipos de queijos existentes no Estado, de forma a viabilizar e acelerar os processos de sua regulamentação.

RQC 7786 2020

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja dada prioridade à execução orçamentária das emendas apresentadas pela Comissão de Participação Popular, em parceria com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, oriundas do processo anual de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, que representam demandas relacionadas ao cotidiano da população e comprometidas com objetivos de desenvolvimento regional.

 

RQC 7785 2020

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que seja pleito continuado do Estado no âmbito do Confaz o estabelecimento de isenção ou redução da base de cálculo do ICMS para os vinhos nacionais, em especial nas regiões emergentes na produção dessa bebida.


RQC 7784 2020

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que sejam adotadas todas as medidas de suporte e alívio possível para os produtores de café do Sudoeste de Minas afetados pela seca histórica que vem assolando aquele território e provocando severos prejuízos à economia local.


RQC 7783 2020

Requerem seja realizada audiência pública para debater as ações do governo do Estado e dos deputados federais por Minas Gerais necessárias para pleitear a inclusão do Estado no programa Luz Para Todos, do governo federal.


RQC 7782 2020

Requerem seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG - e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que sejam promovidas gestões, no âmbito da Sudene, com o objetivo de atrair e aplicar, na porção mineira do território sob jurisdição da entidade, os recursos disponibilizados para o