Requerimentos
REQUERIMENTOS DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL HENRIQUE
Veja os requerimentos e seus respectivos temas. Para acessar os documentos na íntegra, basta clicar no número de cada um deles, e você será direcionado ao site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Requerem seja realizada visita ao Município de São João da Barra (RJ), para conhecer as dependências e o funcionamento do Porto do Açu, que pode potencializar trechos ferroviários do Estado com os quais tem ligações, em especial a conhecida Linha Mineira.
Requerem seja realizada visita à obra de ampliação da Ferrovia Oeste- Leste no Lote 6, em Correntina (BA), com a finalidade de conhecer e entender a logística, uma vez que o recurso utilizado nessa obra está sendo retirado da outorga da Estrada de Ferro Vitória-Minas, que interliga a Região Metropolitana de Vitória, no Espírito Santo, a Belo Horizonte, porém o Estado de Minas Gerais está sendo deixado de lado nessa importante obra.
Requerem seja realizada audiência pública para que seja feita pela Fundação Dom Cabral e pela Agência Nacional de Transporte Ferroviário uma atualização sobre os estudos do Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais.
Requerem seja realizada audiência pública para debater com o procurador Federal Fernando Martins a homologação, por parte do Juiz Federal, da multa referente ao abandono dos trechos ferroviárias concedidos à Vale SA.
Requerem seja realizada audiência pública para debater a participação da ANTT no processo de renovação da concessão ferroviária da Vale S.A., com vistas a entender esse processo.
Requerem seja realizada audiência pública para debater a retomado da Linha Mineira para o Porto do Açu.
Requerem seja realizada audiência pública para discutir os investimentos nas ferrovias do Estado.
Requerem seja encaminhado ao Ministério da Saúde - MS - pedido de providências para que sejam destinadas, com urgência, doses de vacina contra a gripe suficientes para a imunização de trabalhadores de frigoríficos do Estado, bem como dos fiscais agropecuários do Instituto Mineiro de Agropecuária.
Requerem seja realizada audiência pública para debater as perspectivas e os desafios atuais e após a pandemia de covid-19, das agroindústrias mineiras de pequeno porte.
Requerem seja realizada audiência pública para debater sobre os impactos da pandemia de covid-19 nas agroindústrias, as medidas de biossegurança para regular o funcionamento do setor e a manutenção do abastecimento no Estado.
Requer seja formulado voto de congratulações com a equipe de médicos veterinários do Hospital Veterinário da Faculdade Arnaldo e da Clínica Vetsociety - Fisioterapia e Reabilitação Animal, ambos de Belo Horizonte, pelo tratamento disponibilizado ao cão pitbull Sansão, que sofreu severa agressão no início do mês de julho, quando foi amordaçado e teve as patas decepadas por ter pulado o muro do imóvel vizinho em que se encontrava e se envolvido em uma briga com os cães dos suspeitos pelos maus-tratos.
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de providências para a intensificação da fiscalização nas propriedades rurais de bovinocultura de corte e de leite no Estado, para a garantia do efetivo cumprimento da legislação federal que proíbe a utilização de cama de frango e de qualquer outro alimento de origem animal para a alimentação dos bovinos, pelo risco que oferecem à sanidade do rebanho e da população.
Requerem seja encaminhado ao Comitê Extraordinário COVID-19 de Minas Gerais o protocolo de retomada das atividades esportivas apresentado pelo Minas Tênis Clube durante a reunião realizada em 8 6 2020, para que o referido órgão tenha ciência das especificidades do esporte especializado e dos clubes sociais no Estado.
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos da pandemia de covid-19 no esporte especializado e o planejamento de protocolos para o retorno das competições esportivas.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de providências para que seja garantida, além da realização de consultas públicas, a participação dos produtores de queijo minas artesanal ou seus representantes e pesquisadores e profissionais especializados na elaboração dos regulamentos sanitários relativos aos processos produtivos de queijos artesanais no Estado, nos termos do disposto no parágrafo único do art 6º da Lei 23157, de 18 12 2018, que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais em Minas Gerais.
Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Jair Bolsonaro, presidente da República, e com o Sr Tarcísio de Freitas, ministro da Infraestrutura, pelas medidas que vêm sendo tomadas em prol do desenvolvimento da infraestrutura e da superestrutura rodoviária e de transportes de Minas Gerais, com a finalidade de promover a segurança e a eficiência do transporte de cargas e de passageiros no Estado, especialmente pelo anúncio da viabilização, por meio do Ministério da Infraestrutura, da construção da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte, antiga demanda dos belo-horizontinos e dos mineiros da região metropolitana.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a implementação do projeto de expansão da Escola de Sargentos das Armas, sediada há 70 anos no Município de Três Corações, a fim de receber a Unificação das Escolas de Formação de Sargentos, projetada pelo Exército Brasileiro, tanto por meio da doação do terreno quanto pelo respaldo logístico e de infraestrutura, o que possibilitará a manutenção da ESA nesse município.
Requer seja formulada manifestação de apoio ao Sr. Laurício Monteiro Cruz, médico veterinário, por sua nomeação, em 31 8 2020, para o cargo de diretor de Departamento de Imunizações e Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, tendo em vista sua qualificação profissional, competência e formação, importantes para as políticas de saúde pública, conforme reconhecido pela Organização Mundial de Saúde - OMS -, especialmente no contexto de enfrentamento da pandemia de covid-19, que requer uma gestão interligada entre os agentes promotores de saúde humana, animal e ambiental, conhecida como Saúde Única, e que tem no médico veterinário seu profissional de referência, ao contrário de notícias e comentários polêmicos e desprovidos de conhecimento técnico que envolveram a divulgação dessa nomeação.
Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit -, à Via 040, em Nova Lima, e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a construção de áreas de escape no Anel Rodoviário de Belo Horizonte, especialmente no sentido Vitória, na altura do Bairro Betânia, com o objetivo de evitar os graves acidentes que ali ocorrem frequentemente, em razão da perda de controle ou de freio das carretas e caminhões que transitam no local.
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 817 2019, de sua autoria.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para disponibilização de cursos de nível técnico para a Escola Estadual João Felipe da Rocha, no Município de Nova Lima, para o ano de 2021, nas áreas de técnico em Segurança do Trabalho, técnico em Transações Imobiliárias, técnico em Comércio e técnico em Informática para Internet, ressaltando-se que essa solicitação é fruto de pesquisa de levantamento por parte da escola junto aos alunos, mediante relação nominal dos interessados, o que comprova a necessidade e a demanda local reprimida para a implantação desses cursos.
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para o reforço da segurança por meio de patrulhamento ostensivo e monitoramento de pontos estratégicos no entorno e nas comunidades próximas às escolas mineiras definidas pelo Ministério da Educação para a implementação do modelo cívico-militar, nos termos do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim -, do governo federal, e para o fortalecimento de programas desenvolvidos no âmbito escolar, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd - e o Programa de Educação Ambiental - Progea -, para a comunidade escolar dos estabelecimentos de ensino que serão atendidos pelo Pecim: Escola Estadual Princesa Isabel em Belo Horizonte, Escola Estadual dos Palmares em Ibirité, Escola Municipal Embaixador Martim Francisco em Barbacena e a Escola Cívico-Militar Municipal de Ponte Nova.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Governo – Segov – e à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para a readequação das atividades esportivas, incluindo as academias de ginástica do Estado no plano Minas Consciente - Retomando a Economia do Jeito Certo, retirando-as da "onda roxa", prevista para retorno apenas após a pandemia, e incluindo-as no rol de segmentos com protocolos sanitários que possibilitem o retorno gradual de suas atividades, com prioridade para a garantia da segurança dos praticantes, dos profissionais envolvidos e de toda a população de Minas Gerais, deixando claro que, se é relevante a prevenção da covid-19 para a saúde pública, também é importante a atividade física para a saúde da população, uma vez que sua prática regular está diretamente relacionada com a melhoria da qualidade de vida e com a redução considerável dos riscos de desenvolvimento de doenças cardiovasculares, diabetes e problemas originados da baixa imunidade, além de transtornos de fundo emocional, e que as as academias de ginástica são locais de promoção de saúde, conduzidas por profissionais capacitados e aptos a seguir rigorosamente todos os protocolos sanitários e representam, ainda que isso não seja o fato determinante, uma atividade econômica importante.
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a reconstrução de um bueiro aberto na Rodovia MG-040 entre Brumadinho a Bonfim, no trecho entre a Pedreira de Candu e a entrada das barreiras, próximo a uma nascente, uma vez que a erosão provocada na pista vem gerando transtornos e insegurança para os motoristas que transitam nesse local, especialmente para os caminhões e carretas que, nesse período da safra, são responsáveis pelo escoamento da produção de mexericas de Brumadinho e região.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a regularização dos repasses de recursos para o Programa de Intervenção Precoce Avançado - Pipa -, executado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae - de Barbacena, que não recebe recursos desde meados de 2018, o que impacta sobremaneira essa importante Instituição de atendimento a pessoas com deficiência do Estado.
Requer a retirada de tramitação do Requerimento 5654 2020, de sua autoria.
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações consubstanciado na relação de todos os projetos ferroviários em estudo pelo Plano Estratégico Ferroviário, com o custo estimado de cada um.
Requerem seja realizada audiência pública para debater a destruição do patrimônio público ferroviário e a retirada de linhas férreas e outros componentes em Minas Gerais.
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que sejam incorporados e priorizados nos estudos do PLano Estratégico Ferroviário o projeto de criação do Anel Ferroviário da RBMH e os demais projetos citados em debates realizados nesta comissão, em 19/6/2020; e sejam encaminhadas as notas taquigráficas dessa reunião ao referido órgão.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que a Escola Estadual Dirce Moura Leite, de Alfenas, seja transferida para o imóvel do Estado localizado na Praça Melvin Jones, 64, Centro, Alfenas, onde atualmente estão instaladas as Escolas Municipais Iracema Esteves e Antônio Joaquim Vieira (Polivalente), e para que estas ocupem o prédio localizado na Rua Treze de Maio, 350, Centro, de propriedade do Município de Alfenas, uma vez que a referida troca possibilitará a regularização da situação das escolas, pois passarão a ocupar o imóvel de propriedade do ente federativo a que estão vinculadas, e permitirá que a Escola Estadual Dirce Moura Leite tenha uma melhoria na qualidade dos serviços educacionais prestados aos alunos do 1º ao 9º anos do ensino fundamental já matriculados, bem como atenda os que estão em fila de espera, ressaltando-se ainda que, estando a Escola Estadual Dirce Moura Leite em prédio próprio, grande anseio dessa comunidade escolar, esta poderá usufruir de espaços físicos mais adequados para cumprir as exigências da educação integral.
Requer seja formulado voto de congratulações com o Athletic Club de São João del-Rei pelos 111 anos de sua fundação, comemorados em 27 de junho, e por sua destacada atuação em prol da prática esportiva, de atividades de lazer e sociorrecreativas, para seus sócios e dependentes, e em benefício de toda a comunidade são-joanense.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – e à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab – pedido de providências com vistas à suspensão da proposta de acordo apresentada pela Cohab nos autos do processo que tramita perante a 3ª Vice-Presidência do TJMG, para que as famílias das Ocupações Willian Rosa e Marião, de Contagem, e Vicentão e Carolina Maria de Jesus, de Belo Horizonte, sejam alocadas em imóvel localizado no Bairro Novo Centro, no Município de Santa Luzia, considerando-se os impactos econômicos, ambientais e sociais que mais de 770 famílias poderiam gerar ao referido município, razão pela qual a suspensão é necessária, uma vez que a proposta de acordo precisa ser acompanhada de expressa anuência do Município de Santa Luzia, o qual sofreria diretamente os impactos, bem como cumprir integralmente a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município e todos os requisitos da Lei Federal nº 6.766, de 19/12/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, principalmente no que tange à infraestrutura básica prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situa o referido imóvel, o que, pelas informações prestadas pelo prefeito municipal, não se efetivou até o momento.
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas ao reforço da segurança por meio de patrulhamento ostensivo e monitoramento de pontos estratégicos, no entorno e nas comunidades próximas às escolas mineiras definidas pelo Ministério da Educação para implementação do modelo cívico-militar, nos termos do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim -, do Governo Federal, e para o fortalecimento de programas desenvolvidos no âmbito escolar, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd - e o Programa de Educação Ambiental - Progea - para a comunidade escolar dos estabelecimentos de ensino que serão atendidos pelo Pecim, como a Escola Estadual Princesa Isabel, em Belo Horizonte, Escola Estadual dos Palmares, em Ibirité, Escola Municipal Embaixador Martim Francisco, em Barbacena, e a Escola Cívico-Militar Municipal de Viçosa.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências com vistas a que seja feita articulação institucional entre essa Secretaria e a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico- Militares do Ministério da Educação, para que a Coordenação Regional das Escolas Cívico-Militares do Estado seja instalada na SEE, de modo a facilitar a operacionalização e o gerenciamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim - no Estado.
Requer seja encaminhado ao subsecretário de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o valor total arrecadado pelo Estado por meio dos 10% do programa de apoio financeiro ao esporte, decorrente da concessão de incentivo fiscal sobre o crédito outorgado do ICMS, destinados a projetos esportivos com maior dificuldade de captação de recursos, nos termos do art 27 da Lei 20824, de 31 de julho de 2013, desde a implantação da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, bem como sobre os valores já aplicados nessa destinação e os projetos contemplados.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja viabilizada a realização de testes para diagnóstico de covid-19 nos funcionários dos estabelecimentos agroindustriais do Estado, através de parceria entre essa secretaria, as agroindústrias e o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA-MG -, em Pedro Leopoldo, nos termos do § 5º, do art 3º da Lei 23631, de 2020.
Requer seja encaminhado ao secretário executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa - pedido de providências para a atualização dos valores estabelecidos pelo Decreto 4560, de 30 de dezembro de 2002, para a elaboração de projetos técnicos pelos técnicos agrícolas de nível médio, tendo em vista a defasagem do valor de R$150.000,00, vigente desde 2002, e a importância desse trabalho para a execução do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf.
Requer seja encaminhado ao Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado de Minas Gerais – Silemg – pedido de providências para o cumprimento integral, por parte das indústrias lácteas do Estado, dos acordos estabelecidos pelo Conselho Paritário de Produtores e Indústrias de Leite do Estado de Minas Gerais – Conseleite-MG – sobre o valor de referência para o leite pago ao produtor no Estado, uma vez que, desde sua constituição, em maio de 2019, todas as baixas no valor de referência do preço do leite foram repassadas aos produtores e, apesar de o referido conselho ter sinalizado uma alta nos valores de referência, no último mês, recebemos relatos de descumprimento dos acordos por parte das indústrias no Estado.
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para a redução da conta de energia elétrica dos produtores de flores e plantas do Estado, conforme solicitação apresentada no relatório das reuniões da Câmara Técnica da Floricultura realizadas pela Emater-MG e pela Epamig sobre a situação do setor no Estado em decorrência da pandemia de covid-19.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de providências com vistas à implementação de articulação intrainstitucional e interinstitucional, por meio do trabalho integrado e articulado entre os diversos órgãos que atuam na área de saúde humana e animal ou que com ela se relacionam, para a busca de novos paradigmas de sanidade animal nas cadeias agroalimentares do Estado, seja na propriedade rural, no processamento, na distribuição ou na comercialização, especialmente considerando-se a importância do conceito de saúde única e do trinômio sustentabilidade, sanidade e saúde para a produção agropecuária do Estado em face do comércio internacional pós-pandemia de covid-19 e da promoção e garantia da sanidade alimentar dos mineiros.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para a renovação dos contratos dos 29 servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - contratados em 2017 e a substituição dos 24 fiscais agropecuários oriundos do processo seletivo simplificado ocorrido em agosto de 2019 que se desligaram do IMA, até o fim do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19, declarado pelo Decreto 47891, de 20 de março de 2020, e reconhecido pela Resolução 5529, de 25 de março de 2020, a fim de manter o atendimento regular nas unidades administrativas do IMA e garantir a segurança sanitária do Estado.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que, considerando-se os estudos recentes sobre a possibilidade de a covid-19 ser caracterizada como zoonose, seja dado o apoio necessário à aprovação do projeto científico "Saúde única: busca de evidências acerca da associação entre a presença de sars-cov-2 em felinos com síndrome infecciosa do sistema respiratório felino e a atual pandemia de covid-19", apresentado na Chamada Fapemig 1 2020 - Programa Emergencial de Apoio a Ações de Enfrentamento da Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus - e elaborado pelo laboratório institucional da Universidade Federal de Minas Gerais, na Unidade Multidisciplinar e Multiusuária de Pesquisa Animal - Multilab.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja estendida a todos os profissionais da saúde do Estado a Gratificação Temporária de Emergência em Saúde Pública - Gtesp -, atribuída apenas aos servidores efetivos médicos por meio do Decreto 47914, de 10 4 2020, uma vez que os enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos e demais profissionais da saúde mencionados na Portaria 639 do Ministério da Saúde, de 31 3 2020, também prestam serviços essenciais de saúde hospitalar na administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, no atendimento a pacientes durante o enfrentamento da pandemia de covid-19, devendo haver, por parte do Estado, tratamento isonômico para com esses profissionais, sempre dedicados e diligentes no atendimento à população.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a instituição de tratamento isonômico entre os servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA- e os servidores da saúde, especialmente em relação à escala de pagamento e à gratificação natalina de 2019, tendo em vista o Parecer AGE 16067, de 21 1 2019, que considera o IMA, no exercício da competência fiscalizatória de produtos alimentícios de origem animal, órgão estadual de saúde, e a Portaria 639 do Ministério da Saúde, de 31 3 2020, que considerou os médicos veterinários, parte expressiva dos fiscais agropecuários do Estado, como profissionais da área de saúde habilitados para atuar no enfrentamento à covid-19.
Requer seja realizada audiência pública, no Município de São Lourenço, para debater as políticas esportivas desenvolvidas no município e região.
Requerem seja realizada audiência pública para debater a produção agropecuária nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e no Norte do Estado e as ações de fiscalização ambiental nessas localidades.
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Juiz de Fora, para debater a situação da cadeia produtiva do leite, suas perspectivas e fomento na Zona da Mata, Campo das Vertentes e Sul de Minas.
Requer seja realizada audiência pública para debater o recadastramento rural, determinado pela Resolução 800 2017 da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel.
Requer seja realizada audiência pública no Município de Montes Claros para debater as ações de prevenção e vigilância contra a leishmaniose.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para a realocação da Subsecretaria de Esportes na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult -, tendo em vista a pertinência temática, sua integração aos segmentos de cultura e turismo e os efeitos da pandemia de covid-19, pois, seguindo as orientações das autoridades de saúde, esses setores serão os últimos a voltar às atividades normais.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para ampliação dos Programas Sociais de Suporte Alimentar para crianças, adolescentes, idosos e beneficiários do BPC em situação de carência e vulnerabilidade social no Estado, especialmente em razão das ações para o enfrentamento da covid-19, por meio da distribuição de leite e seus derivados, alimentos de alto valor nutricional, que desempenham importante papel na economia do Estado.
Requer seja encaminhado ao Ministério da Cidadania pedido de providências para ampliação dos Programas Sociais de Suporte Alimentar para crianças, adolescentes, idosos e beneficiários do BPC em situação de carência e vulnerabilidade social no Estado, especialmente em razão das ações para o enfrentamento à covid-19, por meio da distribuição de leite e seus derivados, adquiridos não só da agricultura familiar, mas também da agroindústria familiar e das microempresas e empresas de pequeno porte; e, em caso de impossibilidade de atendimento por parte dessas empresas, das demais indústrias de laticínios do Estado.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para que se dê ciência, em caráter de urgência, aos chefes do Poder Executivo dos Municípios mineiros, do disposto no art 8º da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 17, de 22 de março de 2020, para que se promovam as necessárias adequações para a facilitação do fluxo de pessoas e insumos envolvidos nas atividades agropecuárias e industriais do Estado, especialmente para assegurar o funcionamento de distribuidoras e postos de combustíveis, oficinas mecânicas, borracharias e restaurantes em pontos ou postos de paradas nas rodovias, de modo a garantir o atendimento às necessidades básicas dos caminhoneiros que trafegam nas rodovias do Estado e, assim, assegurar o abastecimento e o suprimento necessário a todos os mineiros, neste momento critico de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa - pedido de providências para a implementação de medidas de apoio e estratégias a fim de minimizar os impactos da pandemia de covid-19 para os produtores e empresários rurais do Estado, que têm enfrentado graves prejuízos em razão do fechamento do comércio e da interrupção na prestação de serviços e da drástica diminuição das vendas, além das dificuldades de logística e transporte dos produtos, que são, em sua maioria, perecíveis.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa - pedido de providências para a implementação de medidas de apoio e estratégias a fim de minimizar os impactos da pandemia causada pelo novo coronavírus no setor da cadeia do leite do Estado, que tem enfrentado graves prejuízos em razão do fechamento do comércio e de serviços, conforme reivindicações do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de Minas Gerais: linhas de crédito para capital de giro e para pagamento da folha de salários, prorrogação de prazos para pagamento de financiamentos do BDMG/BNDES, das faturas de energia elétrica e do ICMS, manutenção dos créditos do ICMS e compensação de tributos administrados pela Receita Estadual com os créditos acumulados do ICMS, destinação do excedente da produção para a merenda escolar e o retorno do programa Leite pela Vida para distribuição de leite e derivados às famílias carentes.
Requer seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa - pedido de providências para a adoção de medidas com a finalidade de minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 para o setor de floricultura do Estado, que tem sofrido graves prejuízos em razão do fechamento do comércio e da interrupção de festas e eventos e da drástica diminuição das vendas, devendo considerar-se ainda que os produtos comercializados pelos referidos estabelecimentos são perecíveis e de difícil estocagem.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja disponibilizada, em caráter prioritário, a vacina contra a gripe para os funcionários das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais - CeasaMinas - e de frigoríficos e de laticínios do Estado, durante a incidência da pandemia de Covid-19, a fim de que estejam devidamente protegidos contra Influenza A (H1N1), Influenza B e Influenza A (H3N2) e possam prestar seus serviços em prol do abastecimento dos mineiros, de forma mais segura e com suas condições de saúde preservadas.
Requer seja encaminhado ao Ministério da Economia pedido de providências para a realização de estudo de viabilidade para a contratação adicional de auditores fiscais agropecuários - médicos veterinários - de concurso público vigente e para a realização de novo concurso público para carreiras técnicas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa -, para garantia da continuidade da execução das atividades essenciais de defesa agropecuária do país, tendo em vista o atual déficit da força de trabalho do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional - Vigiagro - e em decorrência da pandemia da Covid-19.
Requer seja encaminhado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg - pedido de providências para a divulgação, entre os produtores rurais do Estado, das recomendações sobre as etapas de vacinação contra a febre aftosa previstas para o primeiro semestre de 2020, tendo em vista as medidas necessárias para contenção da pandemia de Covid-19, conforme o Ofício Circular 21/2020/DSA/SDA/MAPA, expedido em 26 3 2020 pelo Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para que sejam divulgados aos municípios mineiros as orientações e informativos elaborados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - sobre as medidas deliberadas pelo Comitê Extraordinário Covid-19 do Estado, com base no Decreto 47891, relacionadas às atividades agropecuárias.
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para a comunicação aos chefes do Poder Executivo dos municípios mineiros, em caráter de urgência, sobre o disposto no art 8º da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 17, de 22 de março de 2020, de forma a promoverem as necessárias adequações às barreiras municipais, para possibilitarem a facilitação do fluxo de pessoas e insumos envolvidos nas atividades agroindustriais e o escoamento da produção agropecuária do Estado durante a pandemia da Covid-19, de modo a garantir o abastecimento de alimentos no Estado.
Requer seja realizada audiência de convidados para entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com as seguintes militares do Exército Brasileiro: Cap Priscilla Alves dos Santos, Ten Lorena Crepaldi Campos, Ten Suellem Almeida Croci e Cap. Geisa Carla Martins de Campos; e da Polícia Militar de Minas Gerais: Ten-Cel PM Denise Nogueira, Maj PM Laura Maria Godinho Santos e Ten PM Marília Andréia Vaz, bem como à 2ª-Ten Carlota Mello, enfermeira que integrou a Força Expedicionária Brasileira, servindo na Europa durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
Requerem seja prorrogado o prazo de funcionamento da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras nos termos do art 115-A, § 3º, I, do Regimento Interno.
Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão do secretário de Estado de Cultura e Turismo relativa ao ano de 2019, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado.
Requerem a prorrogação de seu funcionamento por mais um ano, nos termos do inciso I do § 3º do art 115-A do Regimento Interno.
Requer seja realizada visita ao Espaço Cemig Sesi de Eficiência Energética, em Belo Horizonte, para que se tome conhecimento do modo de funcionamento da instalação e se apoie a sua divulgação.
Requerem sejam formulados votos de congratulações com as militares Cap Priscilla Alves dos Santos, Ten Lorena Crepaldi Campos, Ten Suellem Ameida Croci e Cap Geisa Carla Martins de Campos, do Exército Brasileiro; e Ten-Cel PM Denise Nogueira, Maj PM Laura Maria Godinho Santos e Ten PM Marília Andréia Vaz, da Polícia Militar de Minas Gerais, pela relevância de sua atuação como médicas veterinárias.
Requerem seja formulado voto de congratulações com a 2ª-Ten Carlota Mello, enfermeira, pela relevância dos serviços que prestou à nação como integrante da Força Expedicionária Brasileira.
Requerem seja formulado voto de congratulações com o Luiz Carlos Danunzio, agente de segurança penitenciário, pelos relevantes serviços prestados ao sistema prisional de Minas Gerais ao longo de sua exemplar trajetória em 36 anos como servidor dessa área.
Requerem seja realizada audiência de convidados para a proceder à entrega de diploma referente a votos de congratulações com o agente de segurança penitenciário Luiz Carlos Danunzio pelos relevantes serviços prestados ao sistema prisional de Minas Gerais, ao longo de sua exemplar trajetória em 36 anos como servidor dessa área.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e à Prefeitura Municipal de Mário Campos pedido de providências para que seja elaborado projeto de instalação, nesse município, de um centro de apoio à comercialização e preparação de produtos da olericultura, a ser instalado em parceria dos poderes públicos municipal e estadual com produtores rurais e comerciantes locais, no âmbito da política de abastecimento alimentar da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de providências para que seja desenvolvido, em parceria com a Prefeitura Municipal de Mário Campos e outras da Região Metropolitana de Belo Horizonte, novo circuito de feira de agricultores familiares que ofereça produtos hortifrutigranjeiros da produção local em condomínios fechados ou em bairros ainda não atendidos da região.
Requer seja encaminhado à Vale e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para o financiamento, mediante a criação de cooperativa ou associação de agricultores familiares do Município de Mário Campos, de miniusina de compostagem para aproveitamento de restos de cultura agrícola.
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - e ao Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Ocemg - pedido de providências com vistas a que seja destacada força-tarefa para, em conjunto com as equipes da Prefeitura Municipal de Mário Campos, mobilizar agricultores familiares, identificar lideranças e prestar apoio na criação de cooperativa de agricultores de oleráceas no Município de Mário Campos.
Requer seja encaminhado à Vale e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que sejam ofertadas a agricultores do Município de Mário Campos afetados pelo rompimento da barragem da empresa em Brumadinho, sejam eles produtores rurais, arrendatários ou meeiros, os seguintes tipos de benefícios ou compensações: patrulha mecanizada para preparo de solo para cultivo de espécies olerícolas; valor financeiro para custeio de reinício de atividades produtivas; horas-máquina para construção de barraginhas, curvas de nível e barramentos em pequenos cursos de água; apoio técnico-financeiro para implantação de sistemas de rastreabilidade de produtos hortifrutigranjeiros, certificação de produtos orgânicos e agroecológicos; e mudas de oleráceas produzidas em estrutura de estufa de demonstração a ser implantada no município em convênio com a Prefeitura Municipal de Mário Campos.
Requer seja encaminhado à Vale e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que, mediante a criação de cooperativa ou associação de agricultores familiares do Município de Mário Campos, seja promovida a doação de caminhão-baú isotérmico para transporte e comercialização de hortaliças e outros produtos da agricultura familiar.
Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, relativa ao ano de 2019, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado.
Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra Tereza Cristina Correa da Costa Dias, ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e com a Sra Ana Maria Soares Valentini, secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por representarem expressiva liderança feminina no setor agropecuário do país e do Estado, e seja, com essa homenagem, celebrado o Dia Internacional da Mulher.
Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o Dia do Exército Brasileiro e os 75 anos do Dia da Vitória na 2ª Guerra Mundial.
Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão da secretária de Estado de Desenvolvimento Social relativa ao ano de 2019, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado.
Requer seja formulado voto de congratulações com o 2º Batalhão Ferroviário em Araguari, o 4º Batalhão de Engenharia de Combate em Itajubá, o 4° Grupo de Artilharia de Campanha Leve em Juiz de Fora, o 4º Grupo de Artilharia Antiaérea em Sete Lagoas, o 14° Grupo de Artilharia de Campanha em Pouso Alegre, o 55º Batalhão de Infantaria em Montes Claros, a Associação Nacional dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira - ANVFEB -, a Associação dos Ex-Combatentes do Brasil - AECB -, a Associação dos Integrantes do Batalhão Suez, a Associação dos Oficiais da Reserva do Exército Brasileiro - Aoreb -, a Associação dos Reservistas do Exército Brasileiro - Areb - e a Associação dos Militares e Ex-Integrantes das Forças Armadas - Amifa-MG - Seção Minas Gerais pelo Dia do Exército Brasileiro, a ser celebrado em 19 de abril, e pelos 75 anos do Dia da Vitória na 2ª Guerra Mundial, a ser celebrado em 8 de maio.
Requer seja formulado voto de congratulações com os Tiros de Guerra de Conceição das Alagoas, Frutal, Ituiutaba e Uberaba, vinculados à 11ª Região Militar, e com os municípios que acolhem esses Tiros de Guerra pelos serviços prestados à juventude e à pátria e por permitirem aos jovens prestar o serviço militar inicial, conciliando o trabalho e o estudo, além de constituírem um polo difusor do civismo, da cidadania e do patriotismo entre os jovens de Minas Gerais.
Requerem seja apreciado pelo Plenário o parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto de Lei 783 2015.
Requerem seja encaminhado à Procuradoria da República no Estado pedido de providências para a dilação do prazo para implementação das medidas constantes na Recomendação 25 2019, elaborada por esse órgão.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a inclusão no Plano Estratégico Ferroviário da análise de viabilidade de extensão de trecho ferroviário entre o Município de Itaobim e o Município de Vitória (ES).
Requerem seja encaminhada aos deputados federais e senadores da República por Minas Gerais cópia da correspondência do Ministério da Infraestrutura destinada a esta comissão, que sugere a inclusão de emendas ao orçamento para o custeio de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e de projetos básicos e executivos para a extensão de trecho ferroviário ligando o Município de Itaobim, em Minas Gerais, ao Município de Vitória, no Espírito Santo.
Requerem seja realizada visita à sede da Vale, no Município de Nova Lima, para discutir com a sociedade civil e a Consultoria Sysfer os projetos de trem turístico e de passageiros entre Belo Horizonte e Brumadinho.
Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável relativa ao ano de 2019.
Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico relativa ao ano de 2019.
Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao ano de 2019 do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado.
Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao ano de 2019 da secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado.
Requer seja formulado voto de congratulações com a equipe do Sada Cruzeiro Vôlei pela conquista do heptacampeonato no Sul-Americano de Clubes, no dia 15 2 2020, em Contagem.
Requer seja formulado voto de congratulações com a equipe de vôlei do Minas Tênis Clube - Itambé/Minas pela conquista do pentacampeonato no Sul-Americano de Clubes, realizado de 17 a 21 2 2020, em Uberlândia.
Requer seja formulado voto de congratulações com o Coronel Alexandre Santos e com o Primeiro-Tenente Rogério de Souza Chaves pelos 10 anos da honrosa participação desses bravos mineiros como militares do Exército Brasileiro na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah), e sobreviventes do terremoto ocorrido em 12 1 2010, e que esta data seja enaltecida em memória dos 18 valorosos militares que, longe de seus lares, faleceram no cumprimento do dever cumprido nessa missão.
Requer seja realizada audiência de convidados para debater a realização da etapa Minas do Circuito Brasileiro de Corrida de Aventura - Expedição Estrada Real.
Requer seja realizada visita à zona rural e periurbana do Município de Mário Campos para conhecer a situação dos produtores de hortifrutigranjeiros atingidos por chuva de granizo no atual período chuvoso.
Requer seja realizada audiência de convidados para a entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os chefes de instrução dos 33 Tiros de Guerra do Estado subordinados à 4ª Região Militar e com os prefeitos municipais dos 33 municípios mineiros que acolhem os tiros de guerra, pelos serviços prestados à juventude e à pátria, ao constituírem um polo difusor do civismo, da cidadania e do patriotismo entre os jovens de Minas Gerais.
Requer seja formulado voto de congratulações com o Olympico Club de Belo Horizonte pelos 80 anos de sua fundação.
Requer seja realizada audiência de convidados para a entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com a Federação Mineira de Futsal e com a Seleção Mineira Sub-15 de Futsal pela conquista do Campeonato Brasileiro de Seleções Sub-15, realizado em novembro, em Cuiabá (MT), e com a Federação de Taekwon-do do Estado de Minas Gerais, seus atletas e técnicos filiados pela notória participação na Copa do Brasil 2019, nas categorias Infantil, Cadete, Juvenil, Sub-21 e Adulto, nos dias 21 a 24 de novembro de 2019, em Natal (RN).
Requer seja formulado voto de congratulações com Melissa Forster Sodré pelos relevantes serviços prestados em prol do futebol feminino, como atleta que representou o Brasil e Minas Gerais, tendo conquistado, entre outros títulos, o Tri Campeonato Mundial de Futebol Feminino pela Seleção Brasileira Militar, e que atualmente apoia projetos sociais voltados para crianças e adolescentes de Uberlândia em situação de vulnerabilidade social.
Requer seja formulado voto de congratulações com o Colégio Tiradentes pelos 70 anos de sua criação, comemorados em 10 de novembro, e pela formação de excelência que vem proporcionando ao longo dos anos à juventude mineira.
Requer seja formulado voto de congratulações com os marinheiros da Capitania Fluvial de Minas Gerais pelo Dia do Marinheiro, comemorado em 13 de dezembro, data de nascimento do Almirante Tamandaré, patrono da Marinha do Brasil.
Requer seja encaminhado às Centrais de Abastecimento de Minas Gerais - CeasaMinas - e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que não permitam que a perspectiva de privatização da empresa acarrete a redução das ações de manutenção de seu espaço físico, sobretudo no que se refere à substituição das lâmpadas e a reparos no sistema de iluminação, haja vista a necessidade de garantir a segurança dos produtores, dos funcionários e do público em geral, e para que seja assegurada a devida limpeza de suas instalações.
Requer sejam encaminhados ao prefeito municipal de Contagem pedido de informações sobre o planejamento das obras de duplicação dos viadutos sobre a BR-040, que dão acesso à CeasaMinas, especificando se os recursos que financiarão essas obras j
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