ALMG DEBATE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL EM BELO HORIZONTE

27Junho2025

ALMG DEBATE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL EM BELO HORIZONTE

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará, no dia 1º de julho, uma audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria para discutir a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal em Belo Horizonte. O encontro acontecerá no Plenarinho II da ALMG, em Belo Horizonte, e é uma iniciativa do Deputado Estadual Coronel Henrique, que também é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e Médico-Veterinário.

A ausência do SIM na capital mineira tem gerado sérias preocupações no que diz respeito à segurança alimentar, saúde pública e ao desenvolvimento das agroindústrias de pequeno porte - como as de linguiças e embutidos. O Deputado Coronel Henrique destaca que, sem o serviço de inspeção esses empreendedores são obrigados a operar na informalidade, o que impede o controle sanitário e limita o acesso desses produtos aos mercados formais, como feiras, supermercados e redes de abastecimento.

“A implantação do SIM é uma medida urgente. Sem ele, não há fiscalização adequada, o que representa um risco real à saúde da população. Além disso, é uma barreira ao crescimento econômico”, afirma o parlamentar.

O Serviço de Inspeção Municipal é responsável por fiscalizar, certificar e garantir a qualidade sanitária. Com o SIM, Belo Horizonte poderá estimular a regularização dos empreendedores, assegurar a segurança dos alimentos, ampliar o acesso a mercados institucionais – como merenda escolar e compras públicas – e incentivar a agricultura familiar.

A audiência é aberta ao público, especialmente a empreendedores, representantes de cooperativas, sindicatos, gestores municipais, do Governo de Minas, como o Instituto Mineiro de Agropecuária e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; além de especialistas em saúde e biossegurança alimentar. A presença da sociedade civil é fundamental para fortalecer o debate e pressionar pela implementação desse serviço essencial à saúde e à economia local.

Data: 1º de julho de 2025 (Terça-feira)
Local: Plenarinho II - Assembleia Legislativa de Minas Gerais – Rua Rodrigues Caldas, 30, Belo Horizonte
Horário: 16h