Valorização da Medicina Veterinária em prol do povo mineiro

"Tenho muito orgulho em ser médico-veterinário de formação". A frase do deputado estadual Coronel Henrique, graduado na UFMG, onde também fiz seu mestrado, traduz o sentimento de um médico que visa a qualidade de vida da população e dos animais. Coronel Henrique realizou doutorado na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, e Pós-Doutorado na Universidade Federal de Viçosa. Foi professor universitário, diretor de Faculdade de Medicina Veterinária, e de Hospital Veterinário. Toda essa experiência, contribuiu para que, logo em seu primeiro ano de mandato, se tornasse o Presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (2019-2020), da qual é o atual vice-presidente.

Em sua atuação parlamentar, busca valorizar a Medicina Veterinária em nosso estado, pois acredita que assim, estamos valorizando a economia e o bem-estar de todos os mineiros.

Para garantia da segurança alimentar, do bem-estar animal e da saúde pública, propôs os Projetos de Lei nº 1371/2019 e nº 1207/2019, que determinam, respectivamente, a obrigatoriedade de Médicos-Veterinários como Responsáveis Técnicos em estabelecimentos varejistas e atacadistas de produtos alimentícios de origem animal, e também nos de exposição, manutenção, higiene, estética, venda ou doação de animais.

Outro Projeto de sua autoria que visa o bem-estar animal é o de nº 1025/2019, que autoriza o Governo a criar um quadro de médicos-veterinários para atuarem no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. Também apresentou os 892/2019 e 817/2019, que regulamentam, respectivamente, as práticas de Cinoterapia e de Equoterapia no Estado. 

MÉDICOS VETERINÁRIOS NO IMA

Após solicitação do Coronel Henrique, o Governo de Minas Gerais abriu um concurso público no qual foram contratados 57 médicos veterinários para atuarem no Instituto Mineiro de Agropecuária, em todas as regiões do Estado, como fiscais agropecuários. 

MÉDICOS VETERINÁRIOS NA PCMG

O Deputado Coronel Henrique trabalhou para que fosse criado o quadro de peritos médicos veterinários da Polícia Civil de MG. O Deputado enviou um requerimento à PCMG, e teve como resultado a abertura de 4 vagas para os profissionais atuarem como peritos criminais.

Realizou ainda uma solicitação ao Governo de MG, assim foram chamados 20 profissionais, totalizando 24 médicos veterinários. Com essa contratação, foi oficializada a criação do quadro de peritos médicos veterinários da Polícia Civil de Minas Gerais. Os profissionais atuam não só no canil, como também ma função de médicos legistas, visto que também foi proposta a criação do Instituto Médico Veterinário Legal. 

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO PARA USO VETERINÁRIO

Após intenso trabalho político do Coronel Henrique, que contou com envio do Requerimento 7705/2021, a Secretaria de Estado de Saúde publicou a Resolução 7921/2021 que tornou atividades veterinárias passíveis de licenciamento sanitário.

Assim, a legislação regulamenta que as clínicas veterinárias deverão ser fiscalizadas pela Vigilância Sanitária, como os demais estabelecimentos de saúde. Também passou a ser permitida a aquisição de medicamentos de uso humano em qualquer tipo de estabelecimento, como nas distribuidoras, com apresentação do alvará sanitário.

O parlamentar enviou ainda o Requerimento 9235/2021, pedindo que a Secretaria se atentasse às sugestões apresentadas pelo CRMV-MG em consulta pública para a elaboração deste presente Regulamento Técnico, e ainda, que respeite integralmente a Lei Federal nº5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão.

REDUÇÃO DE TRIBUTOS PARA CLÍNICAS VETERINÁRIAS

O Deputado protocolou um ofício no Congresso Nacional em Brasília (DF), solicitando que os estabelecimentos como clínicas e hospitais veterinários, sejam reconhecidos como estabelecimentos de Saúde na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e tenham tributação equivalente aos que já se enquadram nesta categoria.

“Uma demanda que recebi da ANCLIVEPA Minas, em busca da valorização da classe. O segmento clínico de pequenos animais é de suma importância para a economia do país, para a saúde dos animais e de toda a população”, argumentou  Coronel Henrique.

CONTRARIEDADE AO ENSINO À DISTÂNCIA

Visando uma melhor formação dos profissionais e como consequência, melhor prestação de serviço aos mineiros, o Deputado criou o Projeto de Lei n° 1.702/2023, que proíbe o funcionamento de cursos de graduação de nível superior em Medicina Veterinária na modalidade de ensino à distância (EAD) em Minas Gerais. O PL determina ainda que a fiscalização do cumprimento da medida, será de competência da Secretaria de Educação, em conjunto com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais.

CONTRARIEDADE AO ENSINO À DISTÂNCIA

Visando uma melhor formação dos profissionais e como consequência, melhor prestação de serviço aos mineiros, o Deputado criou o Projeto de Lei n° 1.702/2023, que proíbe o funcionamento de cursos de graduação de nível superior em Medicina Veterinária na modalidade de ensino à distância (EAD) em Minas Gerais. O PL determina ainda que a fiscalização do cumprimento da medida, será de competência da Secretaria de Educação, em conjunto com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais.

​REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6693/19​

A revogação da Resolução SES/MG nº 6693/19, foi outra importante conquista do Deputado Coronel Henrique em parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária de MG, tornando assim de atribuição exclusiva dos médicos veterinários a Responsabilidade Técnica em estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal. A ação exitosa contribuiu com a saúde dos mineiros, por entender que os médicos veterinários são os profissionais mais aptos a atuarem nesse sentido, por conhecerem as doenças dos animais desde a sua criação, ao produto final.