Frente Parlamentar em apoio ao Produtor de Leite

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O Deputado Estadual Coronel Henrique, preside a Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite de Minas Gerais, na Assembleia Legislativa do Estado. O parlamentar, que também é Médico Veterinário, possui um olhar técnico voltado para a cadeia produtiva do leite, possuindo ainda projetos de lei e iniciativas no legislativo que visam incentivar o crescimento do setor e principalmente a valorização dos produtores. 

Também vice-presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da ALMG, o Deputado já propôs os seguintes Projetos de Lei relacionados ao setor: 

PL1039/2019 Torna obrigatória a inclusão do leite fluido no cardápio da alimentação escolar da rede estadual de ensino do Estado e dá outras providências.

PL1558/2020 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Incentivo à Promoção do Consumo de Leite e Derivados em Minas Gerais - PRO LEITE.

PL2278/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade das indústrias do ramo de laticinios informarem, nos rótulos de seus produtos, a origem do leite utilizado na produção, quando esse produto tiver origem fora do país.

PL2253/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos Comerciais do ramo alimentício informarem seus consumidores sobre a composição dos alimentos em caso de substituição de queijo e outros lácteos por produtos análogos ou similares (Queijo "FAKE")

PL3.633/2022 Institui a Política Estadual de combate ao abigeato

 

Ainda foram sancionadas as Leis n° 24.318/23, que torna Viçosa a Capital Estadual do Doce de Leite e a Lei n° 24.033/22, que classifica como de "interesse cultural" o processo de fabricação do Doce de Leite Viçosa.