Projetos de Lei

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PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL CORONEL HENRIQUE

Conheça os Projetos de Lei de autoria de Coronel Henrique e seus respectivos temas. Para acessar os documentos na íntegra, basta clicar no número de cada um deles, e você será direcionado ao site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

PL 1773/2023

Altera a Lei 24313, de 28 de abril de 2023, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.

PL 1746/2023

Declara de utilidade pública a Associação Mineira dos Atiradores e Veteranos do Brasil - Amav Brasil -, com sede no Município de Viçosa.

PL 1702/2023
Proíbe o funcionamento de cursos de graduação de nível superior em Medicina Veterinária na modalidade de ensino à distância - EAD - no âmbito do Estado.

PL 1605/2023

Proíbe a comercialização e o uso de fármacos anticoncepcionais hormonais para cadelas e gatas sem receita médico-veterinária, no Estado.

PL 1554/2023

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Região do Gondó - Asprogondó -, com sede no Município de Conceição do Mato Dentro.

PL 1553/2023

Declara de utilidade pública a Associação Municipal dos Produtores Artesanais do Queijo Serro de Conceição do Mato Dentro - AMPAQS-CMD -, com sede no Município de Conceição do Mato Dentro.

PL 1370/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Estado o Festival de Morangos, Rosas e Flores realizado no Município de Alfredo Vasconcelos.

PL 1331/2023

Reconhece como de relevante interesse social e econômico do Estado a raça de cavalo mangalarga marchador. ,

 PL 1304/2023

Declara de utilidade pública o América Futebol Clube, com sede no Município de Três Corações.

PL 1139/2023

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais e Artesãos da Salsa, com sede no Município de Caranaíba.
 

PL 844/2023

Institui, no Estado de Minas Gerais, a Medalha Caio Martins.

PL 834/2023

Altera a Lei 14386, de 29 de outubro de 2002, que institui o instante cívico nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica integrantes do sistema estadual de ensino.

 

PL 833/2023

Dispõe sobre o anúncio, em solenidades e eventos realizados no Estado de Minas Gerais, da posição protocolar dos presentes para a execução do Hino Nacional Brasileiro.

 

PL 634/2023

Declara de utilidade pública o Centro de Convivência e Permanência para Idosos de Carandaí, com sede no Município de Carandaí. (Alterado pela emenda 1: Centro de Convivência para Idosos de Carandaí.)

PL 633/2023

Institui o Dia do Acolhimento pela Paz no calendário oficial do Estado e dá outras providências.

PL 99/2021

Reconhece o Decreto Municipal nº 145, de 24 de fevereiro de 2021, do Prefeito Municipal de Divino, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.

PL 513/2023

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Mineiro de Segurança Escolar. 

PL 486/2023

Declara de utilidade pública a Corporação Musical Lima Santos, com sede no Município de Rio Preto.

PL 382/2023

Altera a Lei 13317 de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais. (Acrescenta inciso VII ao art 2º, inserindo a Promoção da Saúde Única, entendida como a relação entre as saúdes humana, animal e ambiental, entre os princípios que pautam a promoção da saúde no Estado, e atribui ao Estado e aos municípios o dever de elaborar normas técnicas e estabelecer padrões de qualidade para sua efetivação.)

PL 286/2023

Institui o Programa Extensionista Agromirim no Estado. 

 

PL 281/2023

Altera a Lei 23765, de 7 de janeiro de 2021, que Institui o Polo Moveleiro de Ubá e Região. (Insere os municípios de Descoberto, Leopoldina, Paula Cândido Viçosa no Polo Moveleiro de Ubá e Região.)

 

PL 4030/2022

Declara de utilidade pública o Rotary Club de Curvelo, com sede no Município de Curvelo.

PL 3733 2022

Institui, no âmbito do Estado, a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia" e dá outras providências.

 

 


PL 3701 2022

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Oliveira os imóveis que especifica. (Destinação: instalação do Tiro de Guerra de Oliveira.)

 

 

PL 3699 2022

Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo pelas atividades profissionais desempenhadas por servidores públicos estaduais que exerçam cargos efetivos ou comissionados com poder de polícia administrativa nas áreas de segurança, fiscalização ou auditoria.

 

 

 

 

PL 3698 2022

Confere ao Município de Bambuí o título de Capital Estadual da Própolis Verde. 

 

PL 3633 2022

Institui a Política Estadual de combate ao abigeato e aos crimes em áreas rurais.

 

PL 3603 2022

Institui o Programa de Integridade e Compliance da administração pública do Estado e dá outras providências.

 

 

PL 3554 2022

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - no fornecimento de energia elétrica a estabelecimento de produtor rural.

 

 

 

PL 3525 2022

Confere ao Município de Viçosa o título de Capital Estadual do Doce de Leite.

PL 3487 2022

 

Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo pelo atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas, nos termos do inciso IX do art 6º da Lei Federal 10826, de 22 de dezembro de 2003.

 

PL 3328 2021

Institui o Dia Estadual do Veterano Militar das Forças Armadas Brasileiras e das Forças Auxiliares.

PL 3275 2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Conceição do Rio Verde o imóvel que especifica. (Destinação: ampliação da Escola Municipal Coronel Gabriel Carneiro.)

PL 3251 2021

Institui o Dia Estadual do Judô e o Dia Estadual do Judô Veterano.

PL 3250 2021

Institui o Dia Estadual do Fiscal Agropecuário e do Fiscal Assistente Agropecuário.

PL 3217 2021

Declara de utilidade pública a Federação Mineira de Jiu-Jitsu, com sede no Município de Belo Horizonte.

PL 3202 2021

Institui o Programa de Empregabilidade e Qualificação dos Egressos do Serviço Militar Obrigatório, no âmbito do Estado.

PL 3198 2021

Altera a Lei nº 15.303, de 10 de agosto de 2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Agricultura e Pecuária do Poder Executivo.

PL 3057 2021

Autoriza a ampliação de unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

PL 3027 2021

Institui o Polo de Fruticultura de Visconde do Rio Branco e Região.

PL 3009 2021

Dispõe sobre a inclusão do conteúdo Agropecuária e Educação Sanitária no plano curricular das escolas da rede pública e privada da educação básica e fundamental do Estado.

PL 2993 2021

Altera dispositivos da Lei 23869, de 4 de agosto de 2021, para estender aos integrantes das Forças Armadas a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - na aquisição de armas de fogo com calibre de uso permitido, munições, fardamento, colete à prova de balas, equipamentos e apetrechos.

 

PLC 62 2021

Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Médico Veterinário Legal - IMVL.

PL 2903 2021
Dispõe sobre o adestramento de cães farejadores pelas Forças de Segurança do Estado.

PL 2695 2021

Altera a Lei 11405, de 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola, a fim de prever que o sistema de ensino do Estado aborde, na educação básica, conteúdos e materiais didáticos que informem a relevância da atividade agropecuária de Minas Gerais e do Brasil.

PL 2653 2021

Institui o Dia Estadual do Atirador do Tiro de Guerra.

 

PL 2628 2021

Altera a Lei 23631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19, para possibilitar que indústrias de vacinas de saúde animal produzam vacinas contra a covid-19.

PL 2555 2021

Estabelece que os militares do estado terão prioridade nos processos de imunização contra a covid-19.

PL 2442 2021

Institui o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais - Recomeça Minas - e dá outras providências.

PL 2311 2020

Reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o Estado. (Autoria coletiva)

PL 2321 2020

Declara essenciais as atividades físicas e esportivas praticadas em academias e equipamentos esportivos do Estado.

PL 2278 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as indústrias do ramo de laticínios informarem, nos rótulos de seus produtos, a origem do leite utilizado na produção, quando esse produto tiver origem fora do país. 

PL 2255 2020

Cria o programa Minas Forte no Esporte e dá outras providências.

PL 2253 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício informarem seus consumidores sobre a composição dos alimentos comercializados em caso de substituição de queijo e outros lácteos por produtos análogos ou similares.

PL 2168 2020

Institui o Programa de Promoção da Saúde Única do Estado de Minas Gerais.

PL 2119 2020

Cria o Programa Estadual de Equoterapia.

PL 2120 2020

Dispõe sobre a exibição, em postos revendedores de combustível, da informação de que o etanol é o combustível menos poluente.

PL 2104 2020

Altera a Lei 18036, de 12 de  janeiro de 2009, para incluir as diretrizes e normas do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - Suasa - nos consórcios públicos do setor agropecuário do Estado.

PL 2103 2020

Cria o Programa Estadual de Incentivo aos Consórcios Intermunicipais Agropecuários, denominado Programa Minas Forte.

PL 2095 2020

Altera a Lei 23631, de 2 de abril de 2020, para que seja intensificada a prevenção ao coronavírus entre os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção do abastecimento.  

PL 1844 2020

Altera a Lei 23304, de 30 de maio de 2019, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências, para transferir para a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo a Subsecretaria de Esportes do Estado.

PL 2080 2020

Declara de utilidade pública a Associação de Amparo às Pessoas Carentes ou com Câncer - Anapecc -, com sede no Município de Barbacena.

PL 2056 2020

Cria o Programa Estadual Educação de Excelência 4.0. 

PL 1864 2020

Institui o Centro de Cinoterapia do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. 

PL 1997 2020

Altera a Lei 10021, de 6 de dezembro de 1989, para incluir a possibilidade de advertência ao produtor que não apresentar comprovação de vacinação contra febre aftosa, brucelose e raiva dos herbívoros no prazo definido em lei.  

PL 1583 2020

Institui reserva de vagas em instituições públicas estaduais de educação superior em favor de candidatos que tenham cumprido o serviço militar obrigatório integralmente.

PL 1990 2020

Altera a Lei 23631, de 2 de abril de 2020, para intensificar a prevenção ao novo coronavírus no setor agropecuário do Estado. 

PL 1900 2020

Autoriza o Poder Executivo a contratar seguro de vida para os profissionais de saúde do Estado durante a vigência do estado de calamidade pública declarado em decorrência da pandemia de covid-19, por meio do Decreto 47891, de 20 de março de 2020.

PL 1894 2020

Altera a Lei 13317, de 24 de setembro de 1999, para inclusão da promoção da saúde única no Código de Saúde do Estado.

PL 1893 2020

Amplia, em caráter excepcional, os programas de assistência social do Estado para enfrentamento da situação de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.

PL 1796 2020

Cria o Programa Estadual de Apoio ao Setor Produtivo Agropecuário do Estado de Minas Gerais, para enfrentamento da crise gerada pela pandemia da Covid-19.

PL 1777 2020
Dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.

PL 1574 2020
Declara de utilidade pública a Associação Eu Escolhi Amar, com sede no Município de Varginha.

PL 1558 2020
Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Incentivo à Promoção do Consumo de Leite e Derivados no Estado de Minas Gerais - Pró-Leite.

PL 1504 2020
Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Assistência Judiciária do Estado de Minas Gerais - FAJ-MG.

PL 1503 2020
Altera a Lei 13166, de 20 de janeiro de 1999, que dispõe sobre o pagamento pelo Estado de honorários a advogado não defensor público nomeado para defender réu pobre e dá outras providências.

PL 1502 2020
Altera a Lei 14939, de 29 de dezembro de 2003, para garantir prestação de assistência judiciária gratuita aos legalmente necessitados.

PL 1439 2020
Dispõe sobre a aplicação de multas e outras sanções administrativas ambientais relativas às atividades agroindustriais de pequeno porte e agrossilvipastoris.

PL 1437 2020
Confere ao Município de Barbacena o título de Cidade das Rosas do Estado de Minas Gerais.

PL 1371 2019
Dispõe sobre a responsabilidade técnica nos estabelecimentos varejistas e atacadistas de produtos alimentícios de origem animal no Estado.

PL 1340 2019
Cria a Área de Proteção Ambiental da Lagoa da Pampulha, situada nos Municípios de Belo Horizonte e Contagem, e dá outras providências.

PL 1228 2019
Institui o Programa de Incentivo e Apoio à Implantação de Escolas Cívico-Militares Municipais - Pecim-M.

PL 1207 2019
Dispõe sobre a responsabilidade técnica nos estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene, estética, venda ou doação de animais no Estado.

PL 1178 2019
Altera a Lei 12079, de 12 de janeiro de 1996, que dispõe sobre estágio para estudante em órgão e entidade da administração pública.

PL 1149 2019
Torna obrigatória, para a realização de provas, competições e eventos de atletismo, também denominados corridas de rua, em vias abertas à circulação, a apresentação de autorização emitida pelo órgão dirigente da modalidade de atletismo no Estado.

PL 1129 2019
Institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão e dá outras providências.

PL 1092 2019
Reconhece como de relevante interesse social e econômico do Estado a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG.

PL 1042 2019
Dispõe sobre a proteção integral aos direitos do estudante atleta.

PL 1039 2019
Torna obrigatória a inclusão do leite no cardápio da alimentação escolar da rede estadual de ensino do Estado e dá outras providências.

PL 1025 2019
Autoriza o Poder Executivo a criar a função de médico-veterinário no Quadro de Oficiais de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.

PL 944 2019
Altera a grafia do nome do Município de Amparo da Serra.

PL 900 2019
Dispõe sobre a proteção integral aos direitos do estudante atleta.

PL 892 2019
Dispõe sobre a prática de cinoterapia no Estado.

PL 817 2019
Dispõe sobre a prática de equoterapia no Estado.

PL 780 2019
Altera a Lei 20824 de 31 de julho de 2013, que concede incentivo a projetos esportivos e dá outras providências.

PL 648 2019
Institui o Polo Mineiro de Incentivo à Cultura de Flores e Plantas Ornamentais, denominado Flores para Brumadinho, e dá outras providências.

PL 632 2019
Declara patrimônio cultural imaterial de Minas Gerais o processo de fabricação do doce de leite Viçosa, produzido no Município de Viçosa.

PL 588 2019
Dispõe sobre as atividades do monitor cívico-militar nas escolas públicas do Estado.

PL 517 2019 
Altera o inciso I do art 5º da Lei 10021, de 6 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a vacinação obrigatória contra a febre aftosa, a brucelose e a raiva dos herbívoros e dá outras providências.

PL 516 2019
Fica instituído o Polo Moveleiro de Ubá e região.

PL 515 2019 
Confere à cidade de Ubá o título de Capital Estadual da Indústria Moveleira.

PL 419 2019 
Institui o Dia Estadual de Promoção da Saúde Única.