O Projeto de Lei 2.903/21, de autoria do Deputado Estadual Coronel Henrique, foi aprovado em 1º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante Reunião Ordinária realizada na última quarta-feira.

A proposta regulamenta a cessão de drogas apreendidas e materiais explosivos, mediante autorização judicial, para o treinamento de cães farejadores utilizados pelas forças de segurança pública. O objetivo é aprimorar a preparação desses animais, fundamentais no combate ao tráfico de drogas, na localização de explosivos e em diversas operações policiais.

O projeto também prevê a cessão temporária de cadáveres e partes do corpo humano não utilizados por faculdades de medicina para o treinamento de cães de busca, atendendo a uma necessidade enfrentada pelas forças de segurança e pelo Corpo de Bombeiros na formação desses animais especializados.

Durante a tramitação, a proposta recebeu aperfeiçoamentos por meio de um substitutivo aprovado pela Comissão de Administração Pública, estabelecendo que as drogas e os explosivos utilizados deverão ser destruídos após o treinamento. O texto também reforça as exigências para a utilização de cadáveres e segmentos amputados, condicionando a cessão ao consentimento livre, expresso e formal do paciente, do falecido quando manifestado em vida, ou de seu representante legal.

Para Coronel Henrique, a iniciativa representa um importante avanço para o fortalecimento da segurança pública em Minas Gerais, oferecendo melhores condições para o treinamento das equipes especializadas e ampliando a eficiência das operações realizadas pelas forças de segurança.

Agora, o projeto segue para análise em 2º turno na Comissão de Segurança Pública da ALMG.