A Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou reunião em que aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 3.569/25, que estabelece diretrizes para a prática de jogos eletrônicos, conhecidos como e-sports, no Estado. A proposta é de autoria do Deputado Estadual Coronel Henrique, que também preside a comissão responsável pela análise da matéria.

Segundo o parlamentar, os esportes eletrônicos representam uma prática esportiva contemporânea que vem ganhando cada vez mais espaço. Para ele, os e-sports envolvem habilidades estratégicas e cognitivas e possuem ampla aceitação entre jovens e adultos.

O projeto define os esportes eletrônicos como modalidade esportiva em Minas Gerais, deixando claro que jogos eletrônicos de azar não se enquadram nessa classificação. A proposta também estabelece diretrizes para o reconhecimento de entidades que fomentam a atividade e para a organização do setor no Estado.

Durante a tramitação, o texto recebeu ajustes. A Comissão de Constituição e Justiça apresentou um substitutivo retirando trechos relacionados a relações de trabalho, por se tratar de competência da União, além da proposta de criação de uma data comemorativa. Posteriormente, novas adequações foram feitas na Comissão de Esporte para uniformizar terminologias e garantir que a organização das competições respeite os direitos autorais das desenvolvedoras dos jogos.

Entre as diretrizes previstas também estão o incentivo à cidadania, a promoção de valores éticos e o estímulo ao fair play nas competições. O texto ainda altera a Lei Estadual nº 15.457, de 2005, que institui a política estadual de desporto, para reconhecer que o esporte de rendimento também pode ocorrer de forma eletrônica.

Na mesma reunião, a comissão também analisou o Projeto de Lei 2.197/20, de autoria da deputada Ione Pinheiro, que trata do incentivo à prática esportiva para a pessoa idosa. O relator da proposta foi o Deputado Estadual Coronel Henrique, que concordou com a versão apresentada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, que aprimora a legislação estadual já existente sobre políticas de amparo à pessoa idosa.

Com a aprovação na comissão, os dois projetos seguem agora para discussão e votação em primeiro turno no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.