O Deputado Estadual Coronel Henrique comemorou a entrada em vigor da Lei nº 25.981/2026, que amplia as oportunidades para atletas e organizações de esportes eletrônicos em Minas Gerais. A nova legislação integra os Esports à Política Estadual de Desporto, permitindo o acesso à Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, à Bolsa Atleta e à formalização de relações de trabalho em contratos envolvendo atletas da modalidade, além de estabelecer regras para a realização de competições no estado.

De autoria do parlamentar, a lei reconhece oficialmente os esportes eletrônicos como modalidade integrante do desporto de rendimento e disciplina competições individuais e em equipe. O texto também reconhece que os Esports contribuem para o desenvolvimento de habilidades cognitivas, estratégicas, motoras e intelectuais, determinando que as disputas sejam pautadas pelo fair play, pela ética, pelo respeito entre os participantes, pela diversidade e pela convivência saudável, além de estimular o uso da modalidade como ferramenta de formação educacional e social.

"Esta lei representa um marco para milhares de jovens que praticam os esportes eletrônicos com dedicação e profissionalismo. Minas Gerais passa a reconhecer oficialmente uma atividade que exige disciplina, estratégia, preparo e alto desempenho, abrindo espaço para novas oportunidades de desenvolvimento esportivo e econômico", afirmou Coronel Henrique.

Proibição de apostas

A norma exclui expressamente jogos de azar, apostas e atividades em que a sorte prevaleça sobre a habilidade dos participantes, evitando que essas modalidades sejam enquadradas como esportes eletrônicos. Também autoriza a criação de entidades voltadas à organização, regulamentação e promoção dos Esports, fortalecendo a estrutura do setor em Minas Gerais.

Para Coronel Henrique, o reconhecimento acompanha a evolução de um mercado que cresce rapidamente no Brasil e no mundo. "Estamos criando segurança jurídica para um segmento que movimenta investimentos, gera empregos, revela talentos e aproxima o esporte da inovação e da tecnologia. É um passo importante para colocar Minas Gerais na vanguarda desse novo cenário esportivo", concluiu.