O Deputado Estadual Coronel Henrique participou, na última quarta-feira (29), do evento "O Risco da Informalidade nos Esportes Eletrônicos", promovido pela Comissão de Direito dos Jogos Digitais e Esportes Eletrônicos da OAB/MG – Subseção Barro Preto. O encontro reuniu advogados, profissionais do setor, gestores, atletas e representantes do universo dos games e dos Esports para discutir os desafios da regulamentação e da segurança jurídica no segmento.

Durante o evento, foram debatidos os impactos da informalidade nas relações entre atletas, organizações, equipes, gestores e demais profissionais que atuam no mercado de esportes eletrônicos, além da importância da construção de um ambiente jurídico mais seguro para o desenvolvimento da modalidade em Minas Gerais.

A participação do Deputado Estadual Coronel Henrique ocorre em um momento histórico para o setor. Autor da Lei nº 25.981/2026, o parlamentar comemorou a entrada em vigor da nova legislação, que integra oficialmente os esportes eletrônicos à Política Estadual de Desporto de Minas Gerais. Com a medida, atletas e organizações da modalidade passam a ter acesso à Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, à Bolsa Atleta e à formalização de relações de trabalho, além da criação de regras para a realização de competições no estado.

A legislação também reconhece os Esports como modalidade integrante do desporto de rendimento, destacando sua contribuição para o desenvolvimento de habilidades cognitivas, estratégicas, motoras e intelectuais. O texto estabelece que as competições devem ser pautadas pelo fair play, pela ética, pelo respeito entre os participantes, pela diversidade e pela convivência saudável, incentivando ainda a utilização dos esportes eletrônicos como ferramenta de formação educacional e social.

"Esta lei representa um marco para milhares de jovens que praticam os esportes eletrônicos com dedicação e profissionalismo. Minas Gerais passa a reconhecer oficialmente uma atividade que exige disciplina, estratégia, preparo e alto desempenho, abrindo espaço para novas oportunidades de desenvolvimento esportivo e econômico", destacou o Deputado Estadual Coronel Henrique.

A norma também deixa claro que jogos de azar, apostas e atividades em que a sorte prevaleça sobre a habilidade dos participantes não são considerados esportes eletrônicos. Além disso, autoriza a criação de entidades voltadas à organização, regulamentação e promoção dos Esports, fortalecendo a estrutura do setor e ampliando a segurança jurídica para todos os envolvidos.