O presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Deputado Estadual Coronel Henrique ,presidiu a reunião da Assembleia Fiscaliza realizada no dia 18 de junho de 2025, ocasião em que a titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Alê Portela, prestou contas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O principal tema da audiência foi a captação de recursos para a Lei de Incentivo ao Esporte, que tem sido uma das prioridades do mandato do parlamentar.

Coronel comemorou a ampliação dos recursos, mas manifestou preocupação com a dificuldade de captação. “É preciso uma ação do governo para esclarecer os contadores de empresas de que não há contrapartida ou nenhuma pegadinha para quem apoiar”, afirmou. Para o deputado, será necessário “pegar pela mão” os municípios e autores de projetos para a captação.

A argumentação de Coronel Henrique se dá num contexto de ampliação dos recursos disponíveis para captação, o que foi possível a partir de projeto de lei de sua autoria, transformado na Lei 24.987, de 2024.

Segundo Alê Portela, o Estado está contando com os conselhos municipais de esporte para uma “ação robusta” de divulgação. Ela também solicitou apoio dos municípios e da própria ALMG.

Conforme apresentação da secretária, o limite de arrecadação para projetos triplicou para R$ 82 milhões. Outros R$ 4,75 milhões da Sedese ficam disponíveis para projetos com maior dificuldade de captação.

De acordo com Alê Portela, 134 projetos esportivos foram homologados em 2025, sendo 105 projetos com execução iniciada. A previsão é de atingir mais de 30 mil beneficiários em 55 municípios. A meta, porém, depende da captação, como salientou Coronel Henrique.

O parlamentar também propôs maior divulgação da secretaria para captação de emendas parlamentares que podem ser direcionadas para atividades esportivas, tanto para custeio de profissionais como para aquisição de material esportivo.

A secretária se valeu da reunião para anunciar a reabertura do sistema de inscrição dos projetos da lei de incentivo, entre os dias 24 e 26 de junho. Assim, municípios poderão cadastrar documentos pendentes ou inscrever os projetos.

O anúncio foi aplaudido pelos participantes da audiência. “Essa é uma política pública que efetivamente atinge a população. Os municípios se mobilizaram para aderir”, afirmou a titular da Sedese. Ainda no campo dos esportes, Alê Portela salientou que Belo Horizonte será uma das oito cidades brasileiras a sediar a Copa do Mundo de futebol feminino, em 2027.

Para o Coronel Henrique, essa será uma ótima influência nas categorias de base. “O esporte é uma cadeia que começa na criança em situação de vulnerabilidade e termina no alto rendimento. A criança precisa ter acesso a incentivo”, pontuou.

Outro ponto destacado por Alê Portela foi o ICMS esportivo, repassado aos municípios de forma proporcional às ações que desenvolvem nesse setor. Segundo ela, 565 municípios terão repasse em 2025. A estimativa é de valor recorde: R$ 86 milhões.

Nesse ponto, Coronel Henrique lembrou que uma das exigências para os municípios receberem o ICMS esportivo é a existência do conselho municipal de esportes, enquanto o próprio Estado não tem essa instância. Ele citou projeto de sua autoria, o PL 3.728/25, que prevê essa criação.