O Deputado Estadual Coronel Henrique, presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Cívico-Militares, comunica a todos os mineiros uma grande conquista para nossa educação!

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou o funcionamento das nove escolas cívico-militares da rede estadual e suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Contas do Estado que determinava a interrupção do programa a partir do ano letivo de 2026. 

A decisão foi proferida hoje (20/1), pela 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, em caráter liminar, e reconheceu que o TCE-MG extrapolou os limites de sua competência constitucional ao interferir no mérito de uma política pública educacional, atribuição que cabe exclusivamente ao Poder Executivo.

Na avaliação do Deputado Estadual Coronel Henrique, a decisão da Justiça representa uma vitória da educação de qualidade, do respeito aos professores e do direito das famílias de escolherem um modelo de ensino que valoriza disciplina, acolhimento, organização e melhores condições para o aprendizado. Segundo ele, as escolas cívico-militares têm apresentado resultados positivos no ambiente escolar, com mais segurança, respeito à comunidade escolar e melhoria no desempenho dos alunos.

A juíza Janete Gomes Moreira destacou na sentença que a suspensão de um programa já implementado ultrapassa o controle financeiro e substitui indevidamente o juízo de conveniência do administrador público. Também ressaltou que a interrupção do modelo comprometeria o planejamento do ano letivo de 2026 e afetaria diretamente 6.083 alunos matriculados nas nove unidades, configurando risco de prejuízo imediato à educação.

Para o Deputado Estadual Coronel Henrique, a decisão reforça a legitimidade do programa e fortalece a luta em defesa de uma educação pública que una qualidade de ensino, disciplina e valorização dos profissionais da educação. Ele afirmou que seguirá atuando firmemente na Assembleia Legislativa para garantir a continuidade e o fortalecimento das escolas cívico-militares em Minas Gerais, sempre buscando o resgate dos valores da família e da pátria na educação!